Da Constituiçáo do estado novo português (1933)
Depois do golpe militar de 1926, que pôs fim à República democrática e parlamentarista portuguesa, o novo regime esperou até 1933 para submeter a plebiscito uma nova constituição. Preparou-a sabiamente com uma profusa actividade legislativa e institucional no ano anterior, e ganharia nas urnas numa...
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Format: | Article |
Language: | Spanish |
Published: |
Centro de Estudios Políticos y Constitucionales
2006
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Subjects: | |
Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=2060224 |
Source: | Historia constitucional: Revista Electrónica de Historia Constitucional, ISSN 1576-4729, Nº. 7, 2006 |
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Depois do golpe militar de 1926, que pôs fim à República democrática e parlamentarista portuguesa, o novo regime esperou até 1933 para submeter a plebiscito uma nova constituição. Preparou-a sabiamente com uma profusa actividade legislativa e institucional no ano anterior, e ganharia nas urnas numa votação ainda hoje incerta quanto aos resultados, mas em que as abstenções contaram como votos favoráveis. A Constituição de 1933, no seu texto final referendado, é menos anti-liberal, anti-parlamentar e anti-democrática que os postulados ideológicos reaccionários do Estado Novo, mas a prática constitucional ulterior do regime de Salazar se encarregaria de corrigir este aspecto do seu carácter ¿semântico¿. |
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