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Sharenting comercial e a violação aos direitos da personalidade das crianças: a responsabilização diante do uso indevido de dados pessoais e da publicidade abusiva explorador a de consumidores, por equiparação, hipervulnerabilizados

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by Silva, Joseane Suzart Lopes da
Published: 2022

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Dano no âmbito da lesão e no âmbito do prejuízo: reflexão sobre a cumulatividade dos danos extrapatrimoniais

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by Carvalho Borges, Thiago, Requião, Maurício
Published: 2020

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3

Para que serve o art. 931 do Código Civil? Considerações críticas sobre um dispositivo inútil

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by Amaral Carnaúba, Daniel
Published: 2020

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4

O problema da causalidade na responsabilidade civil do Estado por crime praticado por fugitivo: análise da jurisprudência do TJPR

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by Reinig, Guilherme Henrique Lima, Carnaúba, Daniel Amaral, Rodrigues, Alice Pereira Santos
Published: 2021

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5

Punitive damages: características do instituto nos Estados Unidos da América e transplante do modelo estrangeiro pela jurisprudência brasileira do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

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by Pickersgill Walker, Mark, Peteffi da Silva (rev.), Rafael
Published: 2016

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6

Maginarios y resultados de la actividad judicial en la responsabilidad civil en colombia

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by Benítez R., Vicente F.
Published: Universidad Militar Nueva Granada 2009

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A transformação ecológica do Direito de danos e a imprescritibilidade do dano ambiental na jurisprudência brasileira

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by Araújo Ayala, Patryck de, Morato Leite, José Rubens
Published: 2022

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8

Fatores fático-jurídicos obstativos da causalidade jurídica: as interrupções e a inexistência do nexo causal na responsabilidade civil e consumerista – fato da vítima, fato de terceiro e caso fortuito e de força maior

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by Frota, Pablo Malheiros, Costa, José Pedro Brito da
Published: 2017

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