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Os princípios da interpretação constitucional.: A razoabilidade, a proporcionalidade e outros princípios interpretativos.
por Nishiyama, Mamoru
Publicado: Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde 2011
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6
Colisão de direitos fundamentais e ponderação.
por Castro Alves, Nadia
Publicado: Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde 2010
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13
O interesse público na teoria discursiva do direito
por Costa Assis, Christiane
Publicado: Editora Unesp 2011
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16
Interpretação na teoria pura do direito
por Reis, Isaac
Publicado: 2002
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17
Discricionariedade e interpretação jurídica
por Reis, Mauricio Martins
Publicado: 2012
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