Search Results - "Emenda constitucional"

1

Emenda Constitucional 95/2016 e o teto dos gastos públicos

by Segundo, Hugo de Brito Machado
Published: 2017

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2

A Inconstitucionalidade da Lei N.º 15.292, de 08/01/2013, ante às novas regras de Transferência de Recursos por meio de Convênios e Instrumentos Congêneres do Estado do Ceará

by Silva, Antonio Paulo da
Published: 2012

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3

Conventionality control and Amendment 95/2016: a Brazilian case of unconstitutional constitutional amendment

by Roznai, Yaniv, Camargo Kreuz, Letícia Regina
Published: 2018

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4

Créditos extraordinários no novo regime fiscal da EC nº 95/2016

by Laíne Silva Dias, Letícia
Published: 2017

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5

Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos

by Klein Gussoli, Felipe, Wunder Hachem, Daniel
Published: 2022

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6

Disaggregating dismemberment: Nullity, natality, and the hollowing of constitutional renewal in designed written constitutionalism

by Kuo, Ming-Sung
Published: 2020

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7

Evolução histórico-jurídica do trabalho doméstico

by Ribeiro Filho, Francisco Domiro, Ribeiro, Sofia Regina Paiva
Published: 2016

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8

Constitutional interpretation and Constitution substitution: Oscillating between the juridical and the political

by García López, Luisa Fernanda
Published: 2020

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9

Organização sindical: estrutura externa

by Prince Rodrigues, Silvana Maria de Oliveira
Published: Cognitio Juris 2012

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10

Novo Regime Fiscal, autonomia financeira e separação de poderes: uma leitura em favor de sua constitucionalidade

by Lírio do Valle, Vanice
Published: 2017

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11

O Congresso e os 30 anos da Constituição: Análise dos players políticos no processo de emendas constitucionais entre 2015 e 2018

by de Souza Depieri, Matheus, Zaiden Benvindo, Juliano
Published: 2021

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12

Federação, municípios e políticas públicas: o impacto da PEC do pacto federativo (nº 188/2019) no Rio Grande do Sul

by Zanotta Calçada, Luís Antonio, Rodrigues Reck, Janriê
Published: 2020

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13

Estudo preditivo do impacto orçamentário da Emenda Constitucional nº 95/2016 nas universidades federais brasileiras

by Karam de Oliveira, José Claudio, Maria Moreira Chagas Corrêa, Denise
Published: 2021

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14

Emenda constitucional 95/2016 e o teto dos gastos públicos: Brasil de volta ao estado de exceção econômico e ao capitalismo do desastre

by Mariano, Cynara Monteiro
Published: 2017

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15

Direito à razoável duração do processo no Estado Democrático.

by Dias Neves, Isabela
Published: Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde 2006

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16

“Diálogo” entre Poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro: uma análise crítica

by Leal, Mônia Clarissa Hennig, de Moraes, Maria Valentina
Published: 2018

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17

Rui Barbosa, Constituição e intervencionismo estatal na Primeira República brasileira

by Covolan, Fernanda Cristina, Marques do Rio, Tayná da Silva
Published: 2021

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