Search Results - "Discricionariedade"

1

A discricionariedade judicial e a definitividade da decisão judicial: a teoria de Hart e as críticas apontadas por Dworkin

by de Moraes, Maria Valentina, Hennig Leal, Mônia Clarissa
Published: 2019

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2

Discricionariedade: juízo de empate

by Oliveira, Fábio Souza
Published: 2018

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3

A Invalidade do Ato Administrativo

by Andrade Araújo, Denise, Chagas Jucá Bomfim, Francisco das
Published: 2013

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4

Uma necessária limitação ao atual conceito de discricionariedade administrativa: fundamentos da teoria da discricionariedade mínima e aplicação no Direito Ambiental

by de Sá da Rocha, Julio Cesar, Rotondano, Ricardo Oliveira
Published: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) 2011

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5

Discricionariedade e interpretação jurídica

by Reis, Mauricio Martins
Published: 2012

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6

Elementos essenciais da definição de discricionariedade administrativa

by Saddy, André
Published: 2015

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7

La discrecionalidad administrativa laboral. Existencia, otorgamiento, ejercicio y control judicial neoconstitucionalesales

by Coll, Alex Rodrigo
Published: 2018

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8

Hermenêutica, Jurisdição e discricionariedade judicial desafios trazidos pela crise nos métodos de interpretação jurídica no Brasil/ Hermeneutics, jurisdiction and judicial discrit...

by Kremer, Bianca, Paraguassu, Mônica
Published: 2017

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9

Prisão cautelar, argumentação e proporcionalidade: uma proposta para a fundamentação das decisões judiciais

by Arcangelo Fedato, Matheus, Kazmierczak, Luiz Fernando
Published: 2020

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10

Un ensayo sobre el problema de la discrecionalidad y la mala comprensión de los precedentes judiciales

by Streck, Lenio Luiz
Published: 2015

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11

Teoria dos princípios e função jurisdicional

by Marcondes Martins, Ricardo
Published: 2018

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12

Cadastro Reserva em Certames Públicos: Mera Discricionariedade ou Vinculação Administrativa?

by Lyra Junior, Richard Paes
Published: 2011

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13

As políticas públicas como concretização dos direitos sociais

by Carvalho, Osvaldo Ferreira de
Published: 2019

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14

Autonomia versus ato vinculado: Um estudo sobre a atuação do ministério público na ação direta de inconstitucionalidade interventiva

by Sant'Anna Vieira Gomes, Marcelo
Published: 2013

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15

Teoria do ato administrativo nos trinta anos da Constituição de 1988: o que mudou?

by Marcondes Martins, Ricardo
Published: 2019

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16

Dois conceitos de discricionariedade jurídica

by Lifante Vidal, Isabel
Published: 2020

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17

Crítica à máxima parcial da “necessidade” de Robert Alexy a partir da ideia de “políticas” de Ronald Dworkin

by Theodoro, Marcelo Antonio, Possignolo, André Trapani Costa
Published: 2019

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18

La racionalidad de la ponderación en la argumentación constitucional

by Mocoroa, Juan Manuel
Published: 2017

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19

Políticas públicas e o direito fundamental à adequada administração penitenciária

by Pires, Manuel
Published: 2016

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20

Limitações à discricionariedade da administração na nomeação de comissionados e aprovados em concurso

by Sepúlveda, Marcos, Pfeffer, Bianca
Published: 2020

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