Search Results - national courts

1

Deficiências democráticas no CONFAZ / Democratic déficit at CONFAZ (Brazilian National Finance Policy Council)

by Mello do Amaral Jr., José Levi, Guimaraes, Ariane
Published: 2016

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2

A proteção internacional dos direitos humanos e o sistema interamericano

by Schneider, Eliete Vanessa, Bedín, Gilmar Antonio
Published: 2012

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3

A Incompatibilidade da Substituição Tributária do ICMS com a Opção pelo Simples Nacional

by Pugliesi, Fábio
Published: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) 2012

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4

O controle de convencionalidade na jurisprudência argentina

by Bellocchio, Lucía
Published: 2021

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5

O diálogo entre as cortes

by Provin, Alan Felipe, Dos Santos Queiroz, Yury Augusto
Published: 2017

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6

O parecer CNE/CEB nº 8/2010 e sua utilização pelos Tribunais de Contas como referência de padrão mínimo de qualidade

by Menezes, Maria Aparecida Silva de
Published: 2018

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7

O Relatório da Comissão Nacional da Verdade: o capítulo sobre a atuação do Poder Judiciário durante a Ditadura civil-militar brasileira

by Dorneles Schinke, Vanessa, Silveira Castro, Ricardo
Published: 2017

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8

Renúncia ao direito fundamental à nacionalidade: novas perspectivas teóricas a partir da Extradição n.º 1.462 julgada pelo STF

by Priule, Lucas Giacomini, Dias da Silva, Roberto Baptista
Published: 2017

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9

Debilitação dos direitos indígenas pelo modelo de demarcação de terras: estudo do caso Raposa Serra do Sol

by Tortola Flores Vieira, Lara Maria, de Andrade Correa Rosa, Crishna Mirella
Published: 2015

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10

O Julgamento da ADPF n. 54: uma reflexão à luz de Ronald Dworkin

by Bunchaft, Maria Eugenia
Published: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) 2012

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11

Da esperança à deceão: a ilusão do sufrágio feminino na Revolução Republicana Portuguesa de 1910

by Esteves, Joao
Published: Universidad de Oviedo: Area de Derecho Constitucional 2014

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12

Extradição perante a legislação brasileira.: Visão geral com enfoque no princípio da não-extradição de nacionais.

by Bomfim Moreira*, Fabiana de Melo
Published: Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde 2006

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13

Judicialização do controle externo: limite à atuação do Poder Judiciário sobre os atos do Tribunal de Contas

by Nogueira Gomes, Maria Alice Pinheiro
Published: 2019

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14

Laicidade à brasileira” e a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre Ensino Religioso Confessional

by Camargo Kreuz, Letícia Regina, Santano, Ana Claudia
Published: 2022

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15

A interferência indireta do Conselho de Segurança das Nações Unidas na soberania brasileira.: O processo do Certificado de Kimberley.

by Porto Filho, Francisco José da Silva
Published: Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde 2011

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16

O crime de subversão e sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal sob a constituição de 1967/1969: Uma análise argumentativa em perspectiva histórica

by Gamba Prata de Carvalho, Angelo, Roesler, Claudia
Published: 2016

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17

A Interpretação do Supremo Tribunal Federal para as Anistias Políticas Concedidas ao Longo do Período Republicano Brasileiro

by Souza Bernardo, Rosangela, Moraes, Filomeno
Published: 2019

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18

A vítima de crimes e o Tribunal Penal Internacional: um modelo irrefutável para o legislador interno

by Robalo, Teresa Lancry
Published: 2020

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19

Tomada de contas especial e cobrança executiva no âmbito do Tribunal de Contas da União 2013-2017

by Arraes, Jeremias Pereira da Silva, Ferreira, Lucas Oliveira Gomes, Reis, Oswaldo Paulo Moreno dos
Published: 2019

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20

O critério inter-americano sobre anistias: absolutismo de direitos humanos?

by Veçoso, Fabia Fernandes Carvalho
Published: 2015

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