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41

A solidaridade na perspectiva do Estado Fiscal: a cidadania solidária promovendo políticas públicas tributárias de inclusao social

by Moraes da Costa, Marli Marlene
Published: Editora Unesp 2011

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42

O direito fundamental à titulação de terras das comunidades remanescentes de quilombos no Brasil

by Viana Custódio, André, Silva Lima, Fernanda da
Published: Editora Unoesc 2009

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43

O direito fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal

by Johner, Marcos Afonso
Published: 2020

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44

Renúncia ao direito fundamental à nacionalidade: novas perspectivas teóricas a partir da Extradição n.º 1.462 julgada pelo STF

by Priule, Lucas Giacomini, Dias da Silva, Roberto Baptista
Published: 2017

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45

Uma visão constitucional e civil do novo paradigma da privacidade: o direito a ser esquecido/A constitutional and civil vision of the new privacy paradigm: the right to be forgotte...

by Diniz, Maria Helena
Published: 2017

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46

Direito (Subjetivo) ao Acordo de Não Persecução Penal e Controle Judicial: Reflexões à Luz da Teoria dos Direitos Fundamentais

by Leite de Resende, Augusto César
Published: 2020

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47

Amor & morte em Arthur Schnitzler.

by Cerqueira Filho, Gisálio
Published: Instituto de Ciências Humanas e Filosofia. Universidade Federal Fluminense 2011

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48

O genoma humano e as políticas públicas na área da saúde

by Pina, Ana Paula
Published: Editora Unesp 2011

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49

O desenvolvimento como núcleo de irradiação entre o direito privado e o direito público

by Silva, Erica Guerra da
Published: 2014

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50

Os Direitos Sociais como Direitos Fundamentais no âmbito da Constituição Federal Brasileira de 1988

by Sarlet, Ingo Wolfgang
Published: 2009

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51

Mutação constitucional e segurança jurídica: entre mudança e permanência

by Clève, Clèmerson Merlin, Lorenzetto, Bruno Meneses
Published: 2015

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52

A retórica de Pontes de Miranda e os direitos fundamentais na república nova (1930-1945)

by Maia, Fernando Joaquim Ferreira
Published: 2016

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53

A relação convergente entre direitos fundamentais e a organização setorial da atividade administrativa

by Cademartori, Luiz Henrique Urquhart, Solera Gagliardi, Luiza Roberta
Published: 2018

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54

Lutas por reconhecimento, esfera pública e direitos fundamentais: uma reflexão sobre perspectiva de Jürgen Habermas

by Bunchaft, Maria Eugenia, Rissi, Rosmar
Published: 2014

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55

Ética rizomática e direitos fundamentais: por um diálogo jusfilosófico com a teoria do rizoma de gilles deleuze

by Andrade Ferreira, Dirce Nazare, Kohling, Aloísio
Published: 2015

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56

O direito fundamental à intimidade e a persecução criminal no TJ-RS: análise de caso

by Gesta Leal, Rogério, Schneider, Yuri
Published: 2017

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57

A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas à luz da jurisprudência do STF: análise crítica do RE 201.819-8 e ADI 4815

by Rodrigues, Leandro Nascimento, Leal, Pastora do Socorro Teixeira
Published: 2018

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58

A precarização do direito humano fundamental ao trabalho nas organizações sociais de saúde

by Coelho de Azevedo Bussinguer, Elda, Machado Salles, Shayene
Published: 2018

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59

A constituição histórica da solidariedade segundo a dialética de reconhecimento dos direitos fundamentais em carater múltiplo ou singular

by Dos Santos Santana Vieira, Andréa Maria, Gallo Vieira, Pedro
Published: 2013

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60

Os direitos fundamentais e o conceito de democracia

by Tonet, Fernando
Published: 2016

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