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Os regulamentos independentes em face da separação de poderes: uma análise à luz da Constituição brasileira e portuguesa
por
Aguiar Ribeiro do Nascimento, Marília
Publicado:
Ministério Público do Estado de Goiás
2012
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Os regimes democráticos e a separação de poderes
por
Pires, Adélia Maria
Publicado:
2015
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Disposições testamentárias a favor do cônjuge e posterior divórcio ou separação no código civil espanhol: Uma análise crítica e comparativa com a lei de direito civil da galiza e o...
por
Leiras, Diana Isabel Da Silva
Publicado:
2020
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Governo da ley ou governo dos juizes?: O primeiro século do Supremo Tribunal de Justiça em Portugal
por
Hespanha, António Manuel
Publicado:
Universidad de Oviedo: Area de Derecho Constitucional
2011
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Breve ensaio sobre a legitimidade do ativismo judicial no processo penal: limites e consolidação como prática jurídica
por
Pires de Souza Machado de Castilhos, Aline
,
Poll, Roberta Eggert
Publicado:
2018
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6
Diálogo institucional e democracia: das experiências do Canadá e da África do Sul para o Brasil
por
Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
,
Francisco, José Carlos
,
Gundim, Wagner Wilson Deiró
Publicado:
2021
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7
Flúmen jurídico ou onda de verão (?): o estado de coisa inconstitucional na perspectiva do neoconstitucionalismo
por
de Lima Souza, Jordan Giovanny
Publicado:
2017
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8
A vitória pírrica da democracia constitucional
por
Morais, Fausto Santos
,
Ghiggi, Fernando Gabriel
Publicado:
2019
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9
Uma análise da tese da supralegalidade e o ordenamento jurídico brasileiro a partir da decisão do supremo tribunal federal no re 466343
por
Pinheiro Faro Homen da Siqueira, Julio
,
Sant'Anna Vieira Gomes, Marcelo
,
Fraga Pessanha, Jackelline
Publicado:
2013
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10
Quando o estado de coisas é inconstitucional: sobre o lugar do Poder Judiciário no problema carcerário
por
Machado, Maíra Rocha
Publicado:
2020
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11
Regime da separação legal de bens na união estável: impossibilidade de aplicação por analogia
por
Gozzo, Débora
,
Santiago, Maria Carolina Nomura
Publicado:
2022
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