Search Results - "principio"

101

Permanência, nacionalidade e residência do procurado como causa de não execução facultativa do Mandado de Detenção Europeu: o caso português

by Rocha, Jorge Bheron
Published: 2019

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102

O princípio do não-confisco e sua interpretação constitucional

by Cavedon, Ricardo
Published: 2014

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103

O princípio de precaução no comércio multilateral

by Carvalho de Abreu Lima, Rodrigo
Published: 2003

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104

O desenvolvimento sustentável como ótimo de Pareto na relação entre os princípios constitucionais ambientais e os princípios constitucionais econômicos1

by André Dani, Felipe, Oliveira, Álvaro Borges de, Sabetzki Barros, Débora
Published: 2010

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105

A (não) concretização do princípio da precaução pelos tribunais internacionais

by Pereira, Ana Cristina Paulo
Published: 2013

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106

A Autonomia Privada nos contratos internacionais de acordo com o Direito Internacional Privado e o Direito Interno Brasileiro:: Uma visão constitucional

by Faveret Hardman, Patricia
Published: 2017

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107

A dicotomia jurisdicional entre direito interno e direito internacional em matéria de direitos humanos.

by Cardoza Zúñiga, Rubén
Published: Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde 2010

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108

Constituição econômica, desenvolvimento e a institucionalização do princípio do pleno emprego: uma abordagem à luz da teoria da seletividade de Claus Offe

by Correa, Leonardo Alves, Clark, Giovani, Riceputi, Marcelo
Published: 2017

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109

A iniciativa do magistrado para produção de provas no processo penal brasileiro conforme um olhar foucaultiano

by Ribas de Paulo, Alexandre, Castaldelli Silva, Valine, Orsini Maziero, Gabriel
Published: 2020

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110

A recuperação de ativos, o regime do reconhecimento mútuo e os pedidos de cooperação judiciária relacionados a confisco non-conviction based em Portugal

by Marson Junqueira, Gabriel
Published: 2020

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111

O Alcance da Súmula Vinculante Nº 13 em Relação à Ocupação de Cargos e Funções de Confiança por Servidores Efetivos e a Concretização dos Princípios Constitucionais

by Souza Barreto, Ediara de
Published: 2014

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112

Responsabilidad ambiental administrativa: un análisis de la aplicación de los principios del derecho administrativo sancionador

by Mejia, Henry Alexander
Published: 2015

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113

Os direitos de acessos em matéria ambiental e sua efetividade: o meio ambiente digital no futuro acordo regional sobre o Princípio 10

by Bello, Enzo, Parola, Giulia
Published: 2017

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114

Principios jurídicos e realidade normativa

by Fernandes Ormelesi, Vinícius
Published: Editora Unesp 2011

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115

Princípios de direito ambiental e o consumo da sociedade contemporânea: uma visão do operador do direito

by Machado, Luciano Franco
Published: 2014

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116

O formalismo valorativo e os principios constitucionais na croncretização do acceso à justiça

by Baleotti, Francisco Emilio, Danieli Santos, Gustavo Gabriel
Published: Del Blanco Editores 2013

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117

Embargos de declaração e efeito modificativo do julgado.: Uma perspectiva atual.

by Nogueira Martins, Raquel
Published: Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde 2009

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118

Auditoria Operacional no Tribunal de Contas do Estado do Ceará: um estudo no período de 2008 a 2017

by Cavalcante Pimenta Gomes, Tatyanne, Carvalho de Vasconcelos, Alessandra
Published: 2020

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119

Estatuto epistemológico do Direito Civil contemporâneo na tradição de civil law em face do neoconstitucionalismo e dos princípios.

by Luiz Rodriguez, Octavio Junior
Published: Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde 2010

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120

O incentivo à moradia ambientalmente correta: o uso da energia renovável

by Naime de Almeida Coelho, Fabrízia Lelis
Published: 2014

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