Search Results - "municipio"

1

A utilização da ADPF como meio de declaração de inconstitucionalidade de ato normativo municipal ante a Constituição Federal

by Pimenta Leite, Carla
Published: 2009

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2

A Importância do Município na Estrutura Federalista Brasileira para a Concretização de uma Democracia Participativa

by Pessoa Holanda, Ana Carolina
Published: 2016

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3

O acesso à justiça.: Ao Poder Judiciário ou à ordem jurídica justa?

by Rocha, José Cláudio, Cruz Alves, Cristiano
Published: Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde 2011

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4

Breves considerações sobre administração municipal

by Martins, Marcos Antônio
Published: 2013

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5

Comportamento das Receitas Municipais dos Estados de São Paulo e Bahia – 2002/2011

by Nogueira Lacerda, Talinny, Dias Gadelha, Marcelo, Filho, Luís Abel da Silva, Gledson Silva, William
Published: 2015

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6

Estudo comparativo do poder de decidir do município no estado Brasileiro e Moçambicano

by Sicoche, Bernardo Fernando
Published: 2014

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7

A subsidiariedade como princípio de organização estatal e os reflexos no espaço local: análise do Brasil e da Alemanha

by Hermany, Ricardo, Arguilar Camargo, Daniela
Published: 2019

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8

O federalismo assimétrico como instrumento de efetividade do direito social a primeira infância no Brasil

by Pilau, Newton Cesar, Martins Bertaso, João
Published: 2019

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9

A formação política e econômica brasileira e seus reflexos nas finanças públicas municipais

by Gurgel Ávila, Marta Dulcélia
Published: 2016

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10

Receitas Correntes em Municípios Cearenses: Autonomia ou Dependência?

by Filho, Luís Abel da Silva, Nunes de Queiroz, Silvana, Gledson Silva, William, Freitas Silva, Adriano Olivier de
Published: 2010

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11

Federação, municípios e políticas públicas: o impacto da PEC do pacto federativo (nº 188/2019) no Rio Grande do Sul

by Zanotta Calçada, Luís Antonio, Rodrigues Reck, Janriê
Published: 2020

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12

Transparência na Gestão Fiscal nos Municípios do Estado do Ceará

by Rodrigues Júnior, Manuel Salgueiro, Aragão de Goes Salgueiro, Vanessa
Published: 2015

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13

Finanças Públicas Municipais: do Arcabouço Teórico às Evidências Empíricas

by Filho, Luís Abel da Silva, Gledson e Silva, Willian, Freitas Silva, Adriano Olivier de
Published: 2011

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14

Las competencias locales en materia ambiental tras la frustrada reforma local en España: la consolidación de los criterios fijados en la jurisprudencia constitucional

by Fuentes Gasó, Josep Ramon
Published: 2019

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15

O Crescimento do Déficit/Dívida Municipal e a Ainda Mal Cumprida Lei de Responsabilidade Fiscal

by Graziane Pinto, Élida, Toledo Junior, Flavio Corrêa de
Published: 2015

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16

O cumprimento dos limites da despesa total com pessoal pelos municípios cearenses de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal

by Alves, Francisco Gabriel, Adriano, Nayana de Almeida
Published: 2020

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17

Os Tribunais de Contas no Exercício da Transparência: Ações Desenvolvidas pelo TCM-CE

by Aragão Feitosa, Lorena, Mota Tassigny, Mônica, Aragão Feitosa, Léa
Published: 2016

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18

Eficiência relativa da educação nos municípios cearenses

by Mesquita Monte, Meiry, Leopoldino, Cláudio Bezerra
Published: 2020

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19

Gestão de Riscos no Setor Público

by Gurgel Ávila, Marta Dulcélia
Published: 2014

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20

A dependência do Fundo de Participação dos Municípios e a qualidade dos gastos e das políticas públicas: um estudo aplicado aos municípios do estado de Santa Catarina

by Hudzinski, Alana Albuquerque, Witt, Cleonice, Senff, Carlos Otávio
Published: 2019

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