Comportamento das Receitas Municipais dos Estados de São Paulo e Bahia – 2002/2011
A promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988 e a retomada do descentralismo fiscal, entre outros acontecimentos, possibilitaram a emancipação de diversos municípios, muitos de pequeno porte e, em sua grande maioria, acentuadamente dependentes de receitas intergovernamentais da União para a man...
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
2015
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Subjects: | |
Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6167542 |
Source: | Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN 1980-086X, Vol. 13, Nº. 1, 2015, pags. 311-327 |
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