Avós são pais duas vezes?: uma análise da possibilidade da adoção avoenga no Ordenamento Jurídico Brasileiro
O presente artigo tem como objetivo analisar a possibilidade da adoção avoenga, haja vista o impedimento expresso no artigo 42 §1 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a a aplicação dos princípios do melhor interesse da criança e do adolescente e da dignidade da pessoa humana. Realizou-se...
Saved in:
Main Authors: | Garcia, Filipe Rodrigues, Martins, Júlia Maria de Paula |
---|---|
Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
2023
|
Subjects: | |
Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=9006898 |
Source: | Revista de Direito, ISSN 2527-0389, Vol. 15, Nº. 1, 2023 |
Tags: |
Add Tag
No Tags: Be the first to tag this record
|
Similar Items
-
Da possibilidade de múltiplas adoções de crianças e adolescentes
by: Santos Marcelino, Cecília Paranhos, et al.
Published: (2012) -
A adoção homoparental à luz do Direito brasileiro e italiano
by: de Oliveira, Farlei Martins Riccio, et al.
Published: (2018) -
A primazia do melhor interesse da criança: a adoção homoafetiva
by: Soares Balestero, Gabriela
Published: (2011) -
A construção da cidadania e a sexualidade: uma análise de casos de adoção homoparental masculina em Porto Alegre e Região Metropolitana (2003-2015)
by: Gross, Jacson
Published: (2017) -
El lugar de los abuelos en el seno de las familias: reflexiones sobre el Derecho argentino
by: Vazzano, Florencia
Published: (2020)