Avós são pais duas vezes?: uma análise da possibilidade da adoção avoenga no Ordenamento Jurídico Brasileiro

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dialnet-ar-18-ART00016093402023-07-29Avós são pais duas vezes?: uma análise da possibilidade da adoção avoenga no Ordenamento Jurídico BrasileiroGarcia, Filipe RodriguesMartins, Júlia Maria de PaulaAdoção por avósMelhor interesse da criança e do adolescenteRelações familiaresAdoption by grandparentsBest interest of children and adolescentesFamily relationO presente artigo tem como objetivo analisar a possibilidade da adoção avoenga, haja vista o impedimento expresso no artigo 42 §1 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a a aplicação dos princípios do melhor interesse da criança e do adolescente e da dignidade da pessoa humana. Realizou-se uma pesquisa qualitativa, com viés descritivo. Como método procedimental, preconizou-se a pesquisa bibliográfica , por meio de obras doutrinárias, jurisprudência, artigos e a legislação pertinente. Por último, utilizou-se o método dedutivo de abordagem, partindo de uma premissa geral em busca da solução de um problema específico. Ao final da pesquisa, concluiu-se que a adoção dos netos pelos avós é possível com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente e dignidade da pessoa humana. Entretanto, a adoção avoenga representa excepcionalidade no ordenamento jurídico, devendo ser aplicado conforme análise ponderada dos interesses em jogo.The general objective of this article is to analyze the possibility of adoption by grandparents, given the impediment expressed in article 42 §1 of the Statute of the Child and Adolescent was compared to the application of the principle of best interests of children and adolescents and human dignity. This study was guided by a qualitative research method, as well as bibliographical research as a procedural method. A deductive approach was also followed, in which a general premise was used in search of a solution to a specific problem. At the end of the study, it was concluded that the adoption of grandchildren by grandparents is possible based on the principle of the best interests of children and adolescents and human dignity. However, adoption by grandparents is an exception in the legal system, and should be carried out only after thorough analyses of the interests at stake.2023text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=9006898(Revista) ISSN 2527-0389Revista de Direito, ISSN 2527-0389, Vol. 15, Nº. 1, 2023porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Revista de Direito, ISSN 2527-0389, Vol. 15, Nº. 1, 2023

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Adoção por avós
Melhor interesse da criança e do adolescente
Relações familiares
Adoption by grandparents
Best interest of children and adolescentes
Family relation

Adoção por avós
Melhor interesse da criança e do adolescente
Relações familiares
Adoption by grandparents
Best interest of children and adolescentes
Family relation
Garcia, Filipe Rodrigues
Martins, Júlia Maria de Paula
Avós são pais duas vezes?: uma análise da possibilidade da adoção avoenga no Ordenamento Jurídico Brasileiro

O presente artigo tem como objetivo analisar a possibilidade da adoção avoenga, haja vista o impedimento expresso no artigo 42 §1 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a a aplicação dos princípios do melhor interesse da criança e do adolescente e da dignidade da pessoa humana. Realizou-se uma pesquisa qualitativa, com viés descritivo. Como método procedimental, preconizou-se a pesquisa bibliográfica , por meio de obras doutrinárias, jurisprudência, artigos e a legislação pertinente. Por último, utilizou-se o método dedutivo de abordagem, partindo de uma premissa geral em busca da solução de um problema específico. Ao final da pesquisa, concluiu-se que a adoção dos netos pelos avós é possível com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente e dignidade da pessoa humana. Entretanto, a adoção avoenga representa excepcionalidade no ordenamento jurídico, devendo ser aplicado conforme análise ponderada dos interesses em jogo.

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Garcia, Filipe Rodrigues
Martins, Júlia Maria de Paula

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Avós são pais duas vezes?: uma análise da possibilidade da adoção avoenga no Ordenamento Jurídico Brasileiro

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