A dignidade da pessoa humana na teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy: uma análise sobre o seu caráter absoluto ou relativo na ordem jurídico-constitucional/The human dignity in theory of fundamental rights of Robert Alexy: an analysis of its character or absolute on the legal and constitutional order
A dignidade da pessoa humana vem alçando um protagonismo jamais verificado na história. Por sua vez, os debates acerca do caráter absoluto ou relativo da dignidade da pessoa humana na ordem jurídico-constitucional são atuais e relevantes. Seja na condição de princípio ou de direito fundamental, vêm...
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| Published: |
2016
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| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8742080 |
| Source: | Revista Brasileira de Direito, ISSN 2238-0604, Vol. 12, Nº. 2, 2016, pags. 137-137 |
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dialnet-ar-18-ART0001569955
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dialnet-ar-18-ART00015699552023-05-18A dignidade da pessoa humana na teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy: uma análise sobre o seu caráter absoluto ou relativo na ordem jurídico-constitucional/The human dignity in theory of fundamental rights of Robert Alexy: an analysis of its character or absolute on the legal and constitutional orderPadilha, ElisângelaBertoncini, CarlaDireito ConstitucionalDignidade da pessoa humanacaráter absoluto ou relativoteoria de Robert Alexyponderaçãodireitos fundamentaisA dignidade da pessoa humana vem alçando um protagonismo jamais verificado na história. Por sua vez, os debates acerca do caráter absoluto ou relativo da dignidade da pessoa humana na ordem jurídico-constitucional são atuais e relevantes. Seja na condição de princípio ou de direito fundamental, vêm ganhando destaque as discussões sobre a possibilidade de se estabelecerem restrições à dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, o presente artigo visa propor algumas reflexões sobre até que ponto a dignidade da pessoa humana, especialmente na sua condição de princípio e/ou direito fundamental, pode efetivamente ser tida como absoluta, ou admite-se a sua relativização diante de circunstâncias específicas? É possível, com o escopo de proteger a dignidade de alguém, restringir a dignidade de outrem? Para o desenvolvimento do presente estudo, foi apresentada a contribuição de Robert Alexy.Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana; caráter absoluto ou relativo; teoria de Robert Alexy; ponderação, direitos fundamentais.Abstract: The dignity of the human person comes by lifting one ever checked role in history. In turn, the debates about the absolute or relative character of human dignity in the legal and constitutional order are current and relevant. Whether as principle or fundamental right, have been gaining prominence discussions on the possibility of establishing restrictions on human dignity. In this context, this article proposes some reflections on the extent to which the dignity of the human person, especially in its first condition and / or fundamental right, can effectively be taken as absolute or admits to his relativity before specific circumstances? It is possible, with the aim of protecting the dignity of someone, restrict the dignity of others? For the development of this study, it was presented the contribution of Robert Alexy.Keywords: Dignity of human person; absoluteness or relative; theory of Robert Alexy; weighting, fundamental rights.2016text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8742080(Revista) ISSN 2238-0604Revista Brasileira de Direito, ISSN 2238-0604, Vol. 12, Nº. 2, 2016, pags. 137-137porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI
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A dignidade da pessoa humana vem alçando um protagonismo jamais verificado na história. Por sua vez, os debates acerca do caráter absoluto ou relativo da dignidade da pessoa humana na ordem jurídico-constitucional são atuais e relevantes. Seja na condição de princípio ou de direito fundamental, vêm ganhando destaque as discussões sobre a possibilidade de se estabelecerem restrições à dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, o presente artigo visa propor algumas reflexões sobre até que ponto a dignidade da pessoa humana, especialmente na sua condição de princípio e/ou direito fundamental, pode efetivamente ser tida como absoluta, ou admite-se a sua relativização diante de circunstâncias específicas? É possível, com o escopo de proteger a dignidade de alguém, restringir a dignidade de outrem? Para o desenvolvimento do presente estudo, foi apresentada a contribuição de Robert Alexy.Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana; caráter absoluto ou relativo; teoria de Robert Alexy; ponderação, direitos fundamentais.Abstract: The dignity of the human person comes by lifting one ever checked role in history. In turn, the debates about the absolute or relative character of human dignity in the legal and constitutional order are current and relevant. Whether as principle or fundamental right, have been gaining prominence discussions on the possibility of establishing restrictions on human dignity. In this context, this article proposes some reflections on the extent to which the dignity of the human person, especially in its first condition and / or fundamental right, can effectively be taken as absolute or admits to his relativity before specific circumstances? It is possible, with the aim of protecting the dignity of someone, restrict the dignity of others? For the development of this study, it was presented the contribution of Robert Alexy.Keywords: Dignity of human person; absoluteness or relative; theory of Robert Alexy; weighting, fundamental rights.
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