Análise da universalização, investimento e governança do serviço de esgoto sanitário de sedes municipais das Bacias Hidrográficas do Leste (BHL) na Bahia

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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-8214, Vol. 13, Nº. 1, 2022 (Ejemplar dedicado a: January/April), pags. 122-152

Portuguese

Esgotamento sanitário
Lei de Saneamento Básico
Bacias Hidrográficas do Leste
Bahia
Direito humano ao saneamento

Esgotamento sanitário
Lei de Saneamento Básico
Bacias Hidrográficas do Leste
Bahia
Direito humano ao saneamento
Chaves Carvalho, Joanna Isis
de Jesus Júnior, Guilhardes
Lima Gomes, Ronaldo
Análise da universalização, investimento e governança do serviço de esgoto sanitário de sedes municipais das Bacias Hidrográficas do Leste (BHL) na Bahia

Twenty municipalities have their headquarters in the East Watershed Area and, to a greater or lesser extent, use their water resources, which are important to the cultural and economic development of the region. Urban expansion has intensified the impacts on the environment. This scenario was not accompanied by the improvement of the sanitary sewage infrastructure, culminating in untreated waste being released into rivers and aggravating the water scarcity, which was already common in this region. The sanitary sewage service is a prerequisite for sustainable development and corresponds to a human right supported by broad national legislation. In this sense, it the responsibility of the State and the providers to ensure the organization and efficiency of the sector, guaranteeing equitable, universal and safe access to this service, which is a basic right of citizens. The present study aims to analyze the situation of universalization, investment and governance of the sanitary sewage service of the municipalities headquartered in the East Watershed Area. Therefore, it has a qualitative and quantitative nature, using data taken from the National Basic Sanitation System (SNIS), Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) and information requests sent directly to the city halls of those municipalities through the electronic Citizen Information System (e-SIC) and physical mail.

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Chaves Carvalho, Joanna Isis
de Jesus Júnior, Guilhardes
Lima Gomes, Ronaldo

Chaves Carvalho, Joanna Isis
de Jesus Júnior, Guilhardes
Lima Gomes, Ronaldo

Chaves Carvalho, Joanna Isis

Análise da universalização, investimento e governança do serviço de esgoto sanitário de sedes municipais das Bacias Hidrográficas do Leste (BHL) na Bahia

Análise da universalização, investimento e governança do serviço de esgoto sanitário de sedes municipais das Bacias Hidrográficas do Leste (BHL) na Bahia

Análise da universalização, investimento e governança do serviço de esgoto sanitário de sedes municipais das Bacias Hidrográficas do Leste (BHL) na Bahia

Análise da universalização, investimento e governança do serviço de esgoto sanitário de sedes municipais das Bacias Hidrográficas do Leste (BHL) na Bahia

Análise da universalização, investimento e governança do serviço de esgoto sanitário de sedes municipais das Bacias Hidrográficas do Leste (BHL) na Bahia

análise da universalização, investimento e governança do serviço de esgoto sanitário de sedes municipais das bacias hidrográficas do leste (bhl) na bahia

2022

https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8740364

1755410680206327808

dialnet-ar-18-ART00015692152023-01-17Análise da universalização, investimento e governança do serviço de esgoto sanitário de sedes municipais das Bacias Hidrográficas do Leste (BHL) na BahiaChaves Carvalho, Joanna Isisde Jesus Júnior, GuilhardesLima Gomes, RonaldoEsgotamento sanitárioLei de Saneamento BásicoBacias Hidrográficas do LesteBahiaDireito humano ao saneamentoTwenty municipalities have their headquarters in the East Watershed Area and, to a greater or lesser extent, use their water resources, which are important to the cultural and economic development of the region. Urban expansion has intensified the impacts on the environment. This scenario was not accompanied by the improvement of the sanitary sewage infrastructure, culminating in untreated waste being released into rivers and aggravating the water scarcity, which was already common in this region. The sanitary sewage service is a prerequisite for sustainable development and corresponds to a human right supported by broad national legislation. In this sense, it the responsibility of the State and the providers to ensure the organization and efficiency of the sector, guaranteeing equitable, universal and safe access to this service, which is a basic right of citizens. The present study aims to analyze the situation of universalization, investment and governance of the sanitary sewage service of the municipalities headquartered in the East Watershed Area. Therefore, it has a qualitative and quantitative nature, using data taken from the National Basic Sanitation System (SNIS), Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) and information requests sent directly to the city halls of those municipalities through the electronic Citizen Information System (e-SIC) and physical mail.Encontram-se inseridas nas bacias hidrográficas do Leste vinte municípios que, em maior ou menor grau, utilizam-se dos seus recursos hídricos, os quais possuem importância significativa no âmbito cultural e para o desenvolvimento econômico da região. A expansão urbana intensificou os impactos sob o meio ambiente. Cenário que não foi acompanhado pelo aprimoramento da infraestrutura de esgotamento sanitário, culminando em dejetos in natura sendo lançado nos rios e intensificando a situação de escassez hídrica comum nesta região. O serviço de esgoto sanitário é pressuposto para o desenvolvimento sustentável, correspondendo a um direito humano respaldado por uma ampla legislação nacional. Desta forma, cabe ao Estado e aos prestadores zelarem pela estruturação e eficiência do setor, garantindo um acesso equitativo, universal e seguro a este serviço que constitui um direito básico do cidadão.  O presente estudo busca analisar a situação da universalização, investimento e governança do serviço de esgotamento sanitário das sedes inseridas nas bacias hidrográficas do Leste. Para tanto, possui natureza quali-quantitativa, utilizando-se de dados retirados do Sistema Nacional do Saneamento Básico (SNIS), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de requerimentos enviados para as prefeituras municipais através do Sistema de Informação ao Cidadão em sua forma eletrônica (e-SIC) e física.2022text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8740364(Revista) ISSN 2179-345X(Revista) ISSN 2179-8214Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-8214, Vol. 13, Nº. 1, 2022 (Ejemplar dedicado a: January/April), pags. 122-152porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI