Transconstitucionalismo e pena de morte nos continentes americano, africano e europeu: entrelaçamentos de ordens jurídicas para a abolição da pena capital

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dialnet-ar-18-ART00015676732023-01-14Transconstitucionalismo e pena de morte nos continentes americano, africano e europeu: entrelaçamentos de ordens jurídicas para a abolição da pena capitalLanner De Camillis, LucasSchwartz, GermanoCosta, Renata Almeida daO presente artigo tem como objetivo mostrar de que modo a Teoria do Transconstitucionalismo observa a abolição da pena de morte por meio do entrelaçamento de ordens jurídicas diferentes: internacional, supranacional, estatal ou extraestatal. Tendo em vista que a comunicação sobre Direitos Humanos ultrapassa o constitucionalismo, a teoria referida é relevante para a observação de problemas jurídico-constitucionais que ocorrem em diversos Estados e em ordens jurídicas diversas. Por conseguinte, esse diálogo, esse intercâmbio entre Tribunais, ou, até mesmo, entre outros níveis do sistema jurídico, possibilita maior eficácia e maior proteção de direitos que ultrapassam as fronteiras dos Estados,  caso do direito à vida e, como sucedâneo, a abolição da pena de morte.2022text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8735375(Revista) ISSN 2175-6058Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN 2175-6058, Vol. 23, Nº. 2, 2022 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 23, n. 2, jun./dez. 2022), pags. 209-242porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN 2175-6058, Vol. 23, Nº. 2, 2022 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 23, n. 2, jun./dez. 2022), pags. 209-242

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O presente artigo tem como objetivo mostrar de que modo a Teoria do Transconstitucionalismo observa a abolição da pena de morte por meio do entrelaçamento de ordens jurídicas diferentes: internacional, supranacional, estatal ou extraestatal. Tendo em vista que a comunicação sobre Direitos Humanos ultrapassa o constitucionalismo, a teoria referida é relevante para a observação de problemas jurídico-constitucionais que ocorrem em diversos Estados e em ordens jurídicas diversas. Por conseguinte, esse diálogo, esse intercâmbio entre Tribunais, ou, até mesmo, entre outros níveis do sistema jurídico, possibilita maior eficácia e maior proteção de direitos que ultrapassam as fronteiras dos Estados,  caso do direito à vida e, como sucedâneo, a abolição da pena de morte.

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Lanner De Camillis, Lucas
Schwartz, Germano
Costa, Renata Almeida da

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Transconstitucionalismo e pena de morte nos continentes americano, africano e europeu: entrelaçamentos de ordens jurídicas para a abolição da pena capital

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