Transconstitucionalismo e pena de morte nos continentes americano, africano e europeu: entrelaçamentos de ordens jurídicas para a abolição da pena capital

O presente artigo tem como objetivo mostrar de que modo a Teoria do Transconstitucionalismo observa a abolição da pena de morte por meio do entrelaçamento de ordens jurídicas diferentes: internacional, supranacional, estatal ou extraestatal. Tendo em vista que a comunicação sobre Direitos Humanos ul...

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Main Authors: Lanner De Camillis, Lucas, Schwartz, Germano, Costa, Renata Almeida da
Format: Article
Language:Portuguese
Published: 2022
Online Access:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8735375
Source:Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN 2175-6058, Vol. 23, Nº. 2, 2022 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 23, n. 2, jun./dez. 2022), pags. 209-242
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Transconstitucionalismo e pena de morte nos continentes americano, africano e europeu: entrelaçamentos de ordens jurídicas para a abolição da pena capital
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