A afirmação dos direitos humanos num contexto de biopolítica: lógica imunitária versus lógica do comum

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dialnet-ar-18-ART00015627192022-12-14A afirmação dos direitos humanos num contexto de biopolítica: lógica imunitária versus lógica do comumJunges, José RoqueHuman RightsJuridical ImmunityCommonDireitos HumanosImunidade jurídicaComumThis paper has the objective of analyzing two opposite biopolitical logics, which cross the understanding and the effectiveness of human rights. This is a core task for Bioethics. On one side, there is a negative biopolitical logic, which defends the rights of the individual against the collective, generating immune dynamics that are exempted from common responsibilities. This logic is present on the modern juridical system, which is understood as the society’s immune system. On the other side, it is the positive biopolitical logic of human rights, which assumes human rights as a potential dispositive to the constitution of the common, as a protective way for their concretization. This is the proposal of the Bioethics of protection, which defends that the State must protect vulnerable groups and populations through public policies. A concrete example of this biopolitical crossing on human rights is the right of health when the judicialization of the health takes place. Both biopolitical logics are present in the formulation of the Universal Declaration of Bioethics and Human Rights, which were a consensual agreement of opposite positions.     O artigo tem o objetivo de analisar as duas lógicas biopolíticas contrárias que atravessam a compreensão e a efetivação dos direitos humanos. Essa é uma tarefa central para a bioética. Existe, por um lado, a lógica biopolítica negativa que está serviço da defesa dos direitos do indivíduo contra o coletivo, gerando dinâmicas imunitárias que isentam dos encargos do comum. Essa lógica está presente no sistema jurídico moderno entendido como sistema imunizador da sociedade. Por outro, está presente a lógica biopolítica positiva que assume os direitos humanos como dispositivos de potencialização da constituição do comum, como um caminho protetivo para sua concretização. Essa é a proposta da Bioética de proteção que defende que o Estado tem o dever de proteger populações e grupos vulneráveis através de políticas públicas. Um exemplo concreto desse atravessamento nos direitos Humanos é o direito à saúde, quando se tem presente a judicialização da saúde. Essas duas lógicas biopolíticas aparecem na própria formulação da Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos que foi fruto de um consenso de concepções contrárias.2017text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8697530(Revista) ISSN 2175-6058Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN 2175-6058, Vol. 18, Nº. 3, 2017 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais - Bioética e Direitos Humanos), pags. 93-110porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN 2175-6058, Vol. 18, Nº. 3, 2017 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais - Bioética e Direitos Humanos), pags. 93-110

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Human Rights
Juridical Immunity
Common
Direitos Humanos
Imunidade jurídica
Comum

Human Rights
Juridical Immunity
Common
Direitos Humanos
Imunidade jurídica
Comum
Junges, José Roque
A afirmação dos direitos humanos num contexto de biopolítica: lógica imunitária versus lógica do comum

This paper has the objective of analyzing two opposite biopolitical logics, which cross the understanding and the effectiveness of human rights. This is a core task for Bioethics. On one side, there is a negative biopolitical logic, which defends the rights of the individual against the collective, generating immune dynamics that are exempted from common responsibilities. This logic is present on the modern juridical system, which is understood as the society’s immune system. On the other side, it is the positive biopolitical logic of human rights, which assumes human rights as a potential dispositive to the constitution of the common, as a protective way for their concretization. This is the proposal of the Bioethics of protection, which defends that the State must protect vulnerable groups and populations through public policies. A concrete example of this biopolitical crossing on human rights is the right of health when the judicialization of the health takes place. Both biopolitical logics are present in the formulation of the Universal Declaration of Bioethics and Human Rights, which were a consensual agreement of opposite positions.     

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Junges, José Roque

Junges, José Roque

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A afirmação dos direitos humanos num contexto de biopolítica: lógica imunitária versus lógica do comum

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2017

https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8697530

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