O celular de um homem é o seu castelo: privacidade e smartphones na investigação criminal.
O artigo aborda a evolução do tratamento jurídico de dados armazenados em telefones celulares. Demonstra a incidência da Constituição brasileira, bem como das leis 9296/96 e 12965/14. Utilizando o método jurisprudencial comparativo, analisa a jurisprudência a respeito do acesso a dados em celulares...
Saved in:
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2019
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8697522 |
| Source: | Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN 2175-6058, Vol. 20, Nº. 2, 2019 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), pags. 65-92 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags: Be the first to tag this record
|
| id |
dialnet-ar-18-ART0001562711
|
|---|---|
| record_format |
dialnet
|
| spelling |
dialnet-ar-18-ART00015627112022-12-14O celular de um homem é o seu castelo: privacidade e smartphones na investigação criminal.Vedovato, Luís RenatoZedes, LeandroDireito constitucionalInvestigação criminalSmartphonesO artigo aborda a evolução do tratamento jurídico de dados armazenados em telefones celulares. Demonstra a incidência da Constituição brasileira, bem como das leis 9296/96 e 12965/14. Utilizando o método jurisprudencial comparativo, analisa a jurisprudência a respeito do acesso a dados em celulares apreendidos com pessoas presas em flagrante, tomando por paradigma o caso Riley vs. California, da Suprema Corte dos Estados Unidos, e o HC 91867/PA, do Supremo Tribunal Federal do Brasil.2019text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8697522(Revista) ISSN 2175-6058Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN 2175-6058, Vol. 20, Nº. 2, 2019 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), pags. 65-92porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI
|
| institution |
Dialnet
|
| collection |
Dialnet AR
|
| source |
Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN 2175-6058, Vol. 20, Nº. 2, 2019 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), pags. 65-92
|
| language |
Portuguese
|
| topic |
Direito constitucional
Investigação criminal Smartphones |
| spellingShingle |
Direito constitucional
Investigação criminal Smartphones Vedovato, Luís Renato Zedes, Leandro O celular de um homem é o seu castelo: privacidade e smartphones na investigação criminal. |
| description |
O artigo aborda a evolução do tratamento jurídico de dados armazenados em telefones celulares. Demonstra a incidência da Constituição brasileira, bem como das leis 9296/96 e 12965/14. Utilizando o método jurisprudencial comparativo, analisa a jurisprudência a respeito do acesso a dados em celulares apreendidos com pessoas presas em flagrante, tomando por paradigma o caso Riley vs. California, da Suprema Corte dos Estados Unidos, e o HC 91867/PA, do Supremo Tribunal Federal do Brasil.
|
| format |
Article
|
| author |
Vedovato, Luís Renato
Zedes, Leandro |
| author_facet |
Vedovato, Luís Renato
Zedes, Leandro |
| author_sort |
Vedovato, Luís Renato
|
| title |
O celular de um homem é o seu castelo: privacidade e smartphones na investigação criminal.
|
| title_short |
O celular de um homem é o seu castelo: privacidade e smartphones na investigação criminal.
|
| title_full |
O celular de um homem é o seu castelo: privacidade e smartphones na investigação criminal.
|
| title_fullStr |
O celular de um homem é o seu castelo: privacidade e smartphones na investigação criminal.
|
| title_full_unstemmed |
O celular de um homem é o seu castelo: privacidade e smartphones na investigação criminal.
|
| title_sort |
o celular de um homem é o seu castelo: privacidade e smartphones na investigação criminal.
|
| publishDate |
2019
|
| url |
https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8697522
|
| _version_ |
1752330389123235840
|