Confiar e interpretar: a manutenção das expectativas normativas

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dialnet-ar-18-ART00014804612021-10-10Confiar e interpretar: a manutenção das expectativas normativasMenezes Breyner, Frederico  O texto pretende abordar a interpretação jurídica, compreendida como a atividade de atribuição e construção do significado dos textos legais, no âmbito da teoria autopoiética dos sistemas sociais. O reconhecimento de um sistema no âmbito da sociedade demanda a identificação de sua clausura operacional, que permite seu funcionamento autônomo sem interferência do ambiente. Nesse contexto, o direito é visto como um sistema funcionalmente diferenciado dentre os subsistemas sociais a partir de sua tarefa de estabilizar expectativas normativas. O direito se reproduz de forma autônoma por meio de textos para desempenhar essa tarefa, sendo um desafio para suas instituições a manutenção de sua autonomia no momento de interpretação e aplicação dos textos. Para manter essa função autônoma, o direito motiva e é motivado pela confiança, que por sua vez demanda a antecipação do futuro (e das decisões jurídicas), o que termina por guiar a interpretação e aplicação do direito e manutenção de sua especialização social.2021text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8082915(Revista) ISSN 2175-2168Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), ISSN 2175-2168, Vol. 13, Nº. 1, 2021 (Ejemplar dedicado a: Janeiro/Abril), pags. 110-122porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), ISSN 2175-2168, Vol. 13, Nº. 1, 2021 (Ejemplar dedicado a: Janeiro/Abril), pags. 110-122

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  O texto pretende abordar a interpretação jurídica, compreendida como a atividade de atribuição e construção do significado dos textos legais, no âmbito da teoria autopoiética dos sistemas sociais. O reconhecimento de um sistema no âmbito da sociedade demanda a identificação de sua clausura operacional, que permite seu funcionamento autônomo sem interferência do ambiente. Nesse contexto, o direito é visto como um sistema funcionalmente diferenciado dentre os subsistemas sociais a partir de sua tarefa de estabilizar expectativas normativas. O direito se reproduz de forma autônoma por meio de textos para desempenhar essa tarefa, sendo um desafio para suas instituições a manutenção de sua autonomia no momento de interpretação e aplicação dos textos. Para manter essa função autônoma, o direito motiva e é motivado pela confiança, que por sua vez demanda a antecipação do futuro (e das decisões jurídicas), o que termina por guiar a interpretação e aplicação do direito e manutenção de sua especialização social.

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Menezes Breyner, Frederico

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