Confiar e interpretar: a manutenção das expectativas normativas
O texto pretende abordar a interpretação jurídica, compreendida como a atividade de atribuição e construção do significado dos textos legais, no âmbito da teoria autopoiética dos sistemas sociais. O reconhecimento de um sistema no âmbito da sociedade demanda a identificação de sua clausura operaci...
Gorde:
| Egile nagusia: | |
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| Formatua: | Artikulua |
| Hizkuntza: | Portugalera |
| Argitaratua: |
2021
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| Sarrera elektronikoa: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8082915 |
| Baliabidea: | Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), ISSN 2175-2168, Vol. 13, Nº. 1, 2021 (Ejemplar dedicado a: Janeiro/Abril), pags. 110-122 |
| Etiketak: |
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| Laburpena: |
O texto pretende abordar a interpretação jurídica, compreendida como a atividade de atribuição e construção do significado dos textos legais, no âmbito da teoria autopoiética dos sistemas sociais. O reconhecimento de um sistema no âmbito da sociedade demanda a identificação de sua clausura operacional, que permite seu funcionamento autônomo sem interferência do ambiente. Nesse contexto, o direito é visto como um sistema funcionalmente diferenciado dentre os subsistemas sociais a partir de sua tarefa de estabilizar expectativas normativas. O direito se reproduz de forma autônoma por meio de textos para desempenhar essa tarefa, sendo um desafio para suas instituições a manutenção de sua autonomia no momento de interpretação e aplicação dos textos. Para manter essa função autônoma, o direito motiva e é motivado pela confiança, que por sua vez demanda a antecipação do futuro (e das decisões jurídicas), o que termina por guiar a interpretação e aplicação do direito e manutenção de sua especialização social. |
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