Juiz constitucional e diálogo jurisdicional multinível: A experiência chilena

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dialnet-ar-18-ART00013736852020-04-09Juiz constitucional e diálogo jurisdicional multinível: A experiência chilenaCavallo, Gonzalo AguilarCiências Sociais AplicadasDireitoCorte Interamericana de Direitos Humanosdiálogo entre juízesjurisdição militarjurisprudência interamericananovo direito públicoDiálogo entre Cortes ConstitucionaisInter-American Court of Human Rightsdialo-gue between judgesmilitary justiceInter-American case--lawnew public lawThis paper starts analyzing the Constitutional Court’s Eichin and Antilef cases on the scope of the competence of the military justice in Chile. In Eichin and Antilef, the Constitu-tional Court applied both the Inter-American Convention on Human Rights and the Inter-American Court of Human Rights caselaw. The research addresses the question of whether these cases reflect a paradigm shift in public Law and of dialogue between judges. We argue that Eichin and Antilef cases are examples of a process of transition toward a new constitutional paradigm, which is essentially marked by the intensification of the dialogue between judges in human rightsEste estudo começa examinando os casos Eichin e Antilef ante o Tribunal Constitucional chileno sobre a competência da justiça militar. Nestes casos, o Tribunal recorreu tanto à Convenção Americana sobre Direitos Humanos quanto à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A presente investigação aborda a questão da possibilidade de considerar os casos sobre justiça militar como exemplos de mudança de paradigma no direito público e diálogo entre tribunais. Propomos que os casos mencionados relativos à competência da justiça militar no Chile constituem um exemplo da transição para um novo paradigma constitucional caracterizado por uma intensificação do diálogo entre juízes em matéria de direitos humanos.2019text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=7322222(Revista) ISSN 2359-5639Revista de Investigações Constitucionais, ISSN 2359-5639, Vol. 6, Nº. 1, 2019 (Ejemplar dedicado a: janeiro/abril), pags. 61-89porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Revista de Investigações Constitucionais, ISSN 2359-5639, Vol. 6, Nº. 1, 2019 (Ejemplar dedicado a: janeiro/abril), pags. 61-89

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Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Corte Interamericana de Direitos Humanos
diálogo entre juízes
jurisdição militar
jurisprudência interamericana
novo direito público
Diálogo entre Cortes Constitucionais
Inter-American Court of Human Rights
dialo-gue between judges
military justice
Inter-American case--law
new public law

Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Corte Interamericana de Direitos Humanos
diálogo entre juízes
jurisdição militar
jurisprudência interamericana
novo direito público
Diálogo entre Cortes Constitucionais
Inter-American Court of Human Rights
dialo-gue between judges
military justice
Inter-American case--law
new public law
Cavallo, Gonzalo Aguilar
Juiz constitucional e diálogo jurisdicional multinível: A experiência chilena

This paper starts analyzing the Constitutional Court’s Eichin and Antilef cases on the scope of the competence of the military justice in Chile. In Eichin and Antilef, the Constitu-tional Court applied both the Inter-American Convention on Human Rights and the Inter-American Court of Human Rights caselaw. The research addresses the question of whether these cases reflect a paradigm shift in public Law and of dialogue between judges. We argue that Eichin and Antilef cases are examples of a process of transition toward a new constitutional paradigm, which is essentially marked by the intensification of the dialogue between judges in human rights

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Cavallo, Gonzalo Aguilar

Cavallo, Gonzalo Aguilar

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Juiz constitucional e diálogo jurisdicional multinível: A experiência chilena

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2019

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