Jurisdição constitucional: conflitos e tensões entre o supremo tribunal federal e o poder legislativo

dialnet-ar-18-ART0001368106

dialnet

dialnet-ar-18-ART00013681062020-03-13Jurisdição constitucional: conflitos e tensões entre o supremo tribunal federal e o poder legislativoda Cunha Ferraz, Anna Cândidaconflitos entre poderestensões na jurisdição constitucionalpoder legislativoSupremo Tribunal Federalforça normativa da constituiçãoconflicts between federal powerstensions on constitutional jurisdictionlegislative branchFederal Supreme Courtstrength of Brazilian constitutional standardsConflicts and tensions are interposed in the Constitutional Jurisdiction in Brazil. In an organization founded on the separation of pow-ers, which is clearly and definitively ruled in the Constitution of the Brazilian Federative Republic of 1988 and which has as ultimate guardian the Supreme Federal Court, one of the branches of the govern, conflicts between federal powers are possible or even inevitable. Various examples demonstrate this reality. In this article some examples of conflicts between the Supreme Federal Court and the Legislative National Power are examined just to demonstrate the high level of controversy which they arise and which involve serious inquiry on the strength of Brazilian constitutional standards.Conflitos e tensões permeiam a jurisdição constitucional no Brasil. Em organização estatal fundada na separação de poderes, que é disciplinada de modo expresso e, por vezes, taxativo na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e que tem como guardião o Supremo Tribunal Federal, um dos poderes constituídos, conflitos entre poderes são possíveis ou mesmo inevitáveis. Vários exemplos demonstram essa realidade. Neste artigo alguns exemplos de conflitos entre o Supremo Tribunal Federal e o Poder Legislativo são examinados em razão do nível da polêmica que suscitam e por envolverem sério questionamento sobre a força normativa da Constituição brasileira.2016text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=7277396(Revista) ISSN 1519-5899(Revista) ISSN 2179-7943Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN 2179-7943, Vol. 17, Nº. 1, 2016 (Ejemplar dedicado a: Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] Quadrimestral), pags. 187-212porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

Dialnet

Dialnet AR

Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN 2179-7943, Vol. 17, Nº. 1, 2016 (Ejemplar dedicado a: Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] Quadrimestral), pags. 187-212

Portuguese

conflitos entre poderes
tensões na jurisdição constitucional
poder legislativo
Supremo Tribunal Federal
força normativa da constituição
conflicts between federal powers
tensions on constitutional jurisdiction
legislative branch
Federal Supreme Court
strength of Brazilian constitutional standards

conflitos entre poderes
tensões na jurisdição constitucional
poder legislativo
Supremo Tribunal Federal
força normativa da constituição
conflicts between federal powers
tensions on constitutional jurisdiction
legislative branch
Federal Supreme Court
strength of Brazilian constitutional standards
da Cunha Ferraz, Anna Cândida
Jurisdição constitucional: conflitos e tensões entre o supremo tribunal federal e o poder legislativo

Conflicts and tensions are interposed in the Constitutional Jurisdiction in Brazil. In an organization founded on the separation of pow-ers, which is clearly and definitively ruled in the Constitution of the Brazilian Federative Republic of 1988 and which has as ultimate guardian the Supreme Federal Court, one of the branches of the govern, conflicts between federal powers are possible or even inevitable. Various examples demonstrate this reality. In this article some examples of conflicts between the Supreme Federal Court and the Legislative National Power are examined just to demonstrate the high level of controversy which they arise and which involve serious inquiry on the strength of Brazilian constitutional standards.

Article

da Cunha Ferraz, Anna Cândida

da Cunha Ferraz, Anna Cândida

da Cunha Ferraz, Anna Cândida

Jurisdição constitucional: conflitos e tensões entre o supremo tribunal federal e o poder legislativo

Jurisdição constitucional: conflitos e tensões entre o supremo tribunal federal e o poder legislativo

Jurisdição constitucional: conflitos e tensões entre o supremo tribunal federal e o poder legislativo

Jurisdição constitucional: conflitos e tensões entre o supremo tribunal federal e o poder legislativo

Jurisdição constitucional: conflitos e tensões entre o supremo tribunal federal e o poder legislativo

jurisdição constitucional: conflitos e tensões entre o supremo tribunal federal e o poder legislativo

2016

https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=7277396

1709751493766152192