Dilemas constitucionais sobre o início e o final da vida: um panorama do estado da arte no direito brasileiro
The main goal of this paper is to draw an overview of fundamental right to life in Brazilian constitutional law, attempting to answer the following question: what is the current legal treatment addressed to initial and final stages of human life? Thus, the article is divided into three sections. At...
Saved in:
Main Author: | Campos Velho Martel, Letícia de |
---|---|
Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
2015
|
Subjects: | |
Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=7277373 |
Source: | Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN 2179-7943, Vol. 16, Nº. 2, 2015 (Ejemplar dedicado a: ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]), pags. 669-708 |
Tags: |
Add Tag
No Tags: Be the first to tag this record
|
Similar Items
-
O suicídio assistido quando praticado com finalidade altruísta e o respeito à autonomia
by: Orselli, Helena de Azeredo, et al.
Published: (2019) -
Os direitos da personalidade na busca pela dignidade de viver e de morrer: o direito à morte (digna) como corolário do direito à vida (digna)
by: Sobrado de Freitas, Riva, et al.
Published: (2016) -
O sistema autopoiético e seus paradoxos DOI
by: Calgaro, Cleide, et al.
Published: (2010) -
A dignidade da pessoa humana: acesso a medicamentos e sua adequação estatal
by: Fernandes, David Augusto
Published: (2020) -
A dignidade da pessoa humana e o direito à vida do nascituro: fundamentos biológicos, filosóficos e jurídicos
by: Ribeiro, Mario da Silva, et al.
Published: (2017)