Dilemas constitucionais sobre o início e o final da vida: um panorama do estado da arte no direito brasileiro

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dialnet-ar-18-ART00013680842020-03-13Dilemas constitucionais sobre o início e o final da vida: um panorama do estado da arte no direito brasileiroCampos Velho Martel, Letícia dedireito à vidacomeço da vidafinal da vidaright to lifebeginning of lifeend of lifeThe main goal of this paper is to draw an overview of fundamental right to life in Brazilian constitutional law, attempting to answer the following question: what is the current legal treatment addressed to initial and final stages of human life? Thus, the article is divided into three sections. At first, conceptual foundations are described, with special attention to the right to life analytical framework, its categories of jural relationships, as well as its application characteristics. In the second, the focus lies on the initial stages of human life. So, in the light of Brazilian Supreme Court leading cases, I will discuss if cryopreserved embryos, embryos and fetuses in utero entitle the right to life. In the third, the legal norms, including normative acts from the federal administration, dealing with the end of life issues are analyzed. Each section is accompanied by discussion and conclusions.O objetivo nuclear do artigo foi traçar um panorama da dimensão vertical do direito fundamental à vida no direito constitucional brasileiro, atendendo à seguinte indagação: qual é o tratamento jurídico atual endereçado aos estágios inicial e final da vida humana? Para tanto, o artigo está dividido em três seções. Na primeira, são expostas as bases conceituais, com especial atenção à estrutura analítica do direito fundamental à vida, às posições subjetivas que lhe são típicas, bem como às suas características de aplicação. Na segunda, são descritas as questões sobre as etapas iniciais do processo de viver humano e é discutida a titularidade do direito à vida por embriões criopreservados, embriões in útero e fetos, à luz das paradigmáticas decisões do Supremo Tribunal Federal. Na terceira, apresentase e discutese a morte com intervenção ao ensejo dos enunciados normativos vigentes e decisões judiciais. Cada seção é permeada por notas conclusivas e discussão.2015text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=7277373(Revista) ISSN 1519-5899(Revista) ISSN 2179-7943Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN 2179-7943, Vol. 16, Nº. 2, 2015 (Ejemplar dedicado a: ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]), pags. 669-708porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN 2179-7943, Vol. 16, Nº. 2, 2015 (Ejemplar dedicado a: ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]), pags. 669-708

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direito à vida
começo da vida
final da vida
right to life
beginning of life
end of life

direito à vida
começo da vida
final da vida
right to life
beginning of life
end of life
Campos Velho Martel, Letícia de
Dilemas constitucionais sobre o início e o final da vida: um panorama do estado da arte no direito brasileiro

The main goal of this paper is to draw an overview of fundamental right to life in Brazilian constitutional law, attempting to answer the following question: what is the current legal treatment addressed to initial and final stages of human life? Thus, the article is divided into three sections. At first, conceptual foundations are described, with special attention to the right to life analytical framework, its categories of jural relationships, as well as its application characteristics. In the second, the focus lies on the initial stages of human life. So, in the light of Brazilian Supreme Court leading cases, I will discuss if cryopreserved embryos, embryos and fetuses in utero entitle the right to life. In the third, the legal norms, including normative acts from the federal administration, dealing with the end of life issues are analyzed. Each section is accompanied by discussion and conclusions.

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Campos Velho Martel, Letícia de

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Dilemas constitucionais sobre o início e o final da vida: um panorama do estado da arte no direito brasileiro

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2015

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