Abuso del derecho en materia societaria: opresión de accionistas y políticas de repartición de utilidades en Colombia
Neste artigo é analisado o exercício indevido do direito de voto por parte de quem controla a sociedade de capital fechada, como mecanismo para oprimir deliberadamente aos acionistas minoritários e adquirir suas ações a menor preço. Sustenta-se que os expedientes de proteção de acionistas do orden...
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Spanish |
| Published: |
2015
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=7249152 |
| Source: | Revista Derecho Privado: (Universidad de los Andes), ISSN 1909-7794, Nº. 53, 2015, pags. 50-76 |
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Neste artigo é analisado o exercício indevido do direito de voto por parte de quem controla a sociedade de capital
fechada, como mecanismo para oprimir deliberadamente aos acionistas minoritários e adquirir suas ações a menor
preço. Sustenta-se que os expedientes de proteção de acionistas do ordenamento societário colombiano devem se
complementar com critérios analíticos práticos que facilitem a fiscalização judicial das políticas internas de dividendos
nas sociedades comerciais. Para isso, são recopilados os desenvolvimentos doutrinários e legislativos mais significativos das legislações estrangeiras de maior relevância. Em particular, analisa-se a renomada “doutrina da opressão
de acionistas” do sistema estadunidense. Finalmente, são propostas certas pautas para a revisão judicial ex post das
políticas de repartição de utilidades nas sociedades de capital. |
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