A função promocional do direito na busca pela concretização das ordens e dos direitos sociais, à luz da teoria funcionalista de Bobbio

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dialnet-ar-18-ART00013452022019-10-17A função promocional do direito na busca pela concretização das ordens e dos direitos sociais, à luz da teoria funcionalista de Bobbiode Araújo, Kleber JorgeSanctionsPromotional functionStructuralismFunctionalismDireito ConstitucionalFilosofia do DireitoTeoria Geral do DireitoSançõesFunção promocionalEstruturalismoFuncionalismoThis article presents a study of the use of the promotional function of Law in the implementation of Social Orders and Rights, through an analysis of the sanctions in its various species, highlighting the positive (or premial) sanctions, which seek a beneficial action (socially applied) of its recipients, through incentives; And the negative ones, which, on the other hand, aim at a non-doing on the part of the subjects, using coercive methods to do so, which have their exponentials, respectively, in Bobbio and Kelsen, elucidating how the development of the order in this context took place, both from the structuralist point of view of Kelsen and from the functionalist one defended by Bobbio, presenting, moreover, some examples of the practical application of the premial sanctions, trying to bring to the reader the importance of these, so that, in this way, they can achieve greater prominence in the current legal system of the country.O presente artigo vem apresentar um estudo da utilização da função promocional do Direito na concretização das Ordens e dos Direitos Sociais, passando por uma análise das sanções nas suas diversas espécies, tendo como destaque as sanções positivas (ou premiais), que buscam uma ação benéfica (socialmente aplicada) de seus destinatários, por meio de incentivos; e as negativas, que, por outro lado, almejam um não-fazer por parte dos sujeitos, utilizando-se de métodos coercitivos para tanto, as quais possuem seus exponenciais, respectivamente, em Bobbio e Kelsen, elucidando como se deu o desenvolvimento dos ordenamentos nesse âmbito, tanto pelo ponto de vista estruturalista de Kelsen, quanto pelo funcionalista defendido por Bobbio, apresentando, além disso, alguns exemplos da aplicação prática das sanções premiais, tentando trazer ao leitor as importâncias dessas, para que, desse modo, consigam alcançar um destaque maior no atual ordenamento jurídico pátrio.2017text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=7085896(Revista) ISSN 2527-0389Revista de Direito, ISSN 2527-0389, Vol. 9, Nº. 1, 2017, pags. 125-154porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Revista de Direito, ISSN 2527-0389, Vol. 9, Nº. 1, 2017, pags. 125-154

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Sanctions
Promotional function
Structuralism
Functionalism
Direito Constitucional
Filosofia do Direito
Teoria Geral do Direito
Sanções
Função promocional
Estruturalismo
Funcionalismo

Sanctions
Promotional function
Structuralism
Functionalism
Direito Constitucional
Filosofia do Direito
Teoria Geral do Direito
Sanções
Função promocional
Estruturalismo
Funcionalismo
de Araújo, Kleber Jorge
A função promocional do direito na busca pela concretização das ordens e dos direitos sociais, à luz da teoria funcionalista de Bobbio

This article presents a study of the use of the promotional function of Law in the implementation of Social Orders and Rights, through an analysis of the sanctions in its various species, highlighting the positive (or premial) sanctions, which seek a beneficial action (socially applied) of its recipients, through incentives; And the negative ones, which, on the other hand, aim at a non-doing on the part of the subjects, using coercive methods to do so, which have their exponentials, respectively, in Bobbio and Kelsen, elucidating how the development of the order in this context took place, both from the structuralist point of view of Kelsen and from the functionalist one defended by Bobbio, presenting, moreover, some examples of the practical application of the premial sanctions, trying to bring to the reader the importance of these, so that, in this way, they can achieve greater prominence in the current legal system of the country.

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de Araújo, Kleber Jorge

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A função promocional do direito na busca pela concretização das ordens e dos direitos sociais, à luz da teoria funcionalista de Bobbio

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