A rotulagem de alimentos e o direito fundamental à informação dos consumidores: uma análise sob a ótica da criação industrializada de animais

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dialnet-ar-18-ART00013424042019-10-06A rotulagem de alimentos e o direito fundamental à informação dos consumidores: uma análise sob a ótica da criação industrializada de animaisMondardo Sartori, PaolaWolfgang Sarlet, Ingodireitos e deveres fundamentaisproteção do consumidorCriação de animaisRotulagem de AlimentosDireito à InformaçãoDireitos e Deveres FundamentaisProteção do ConsumidorAo longo das décadas, tornou-se nítida a crescente percepção do ser humano no que tange à necessidade real de proteger as demais espécies que habitam o nosso planeta. Com a implantação dessa nova consciência ambiental e a recente assimilação de que os animais possuem a capacidade de sentir, passou-se a questionar práticas abusivas utilizadas na criação destes animais no âmbito da indústria alimentícia. Tal questionamento levou o consumidor a desejar consumir produtos que não se coadunam com referidas práticas o que fez emergir a problemática que se pretende discutir no presente trabalho: o fornecedor de alimentos que utilizam animais como insumo para os seus produtos tem o dever de informar ao consumidor o modo com que tais animais foram criados? O direito a tal informação seria considerado expressão de um direito fundamental dos consumidores?2018text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=7069281(Revista) ISSN 2179-345X(Revista) ISSN 2179-8214Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-8214, Vol. 9, Nº. 3, 2018 (Ejemplar dedicado a: setembro/dezembro), pags. 347-365porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-8214, Vol. 9, Nº. 3, 2018 (Ejemplar dedicado a: setembro/dezembro), pags. 347-365

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direitos e deveres fundamentais
proteção do consumidor
Criação de animais
Rotulagem de Alimentos
Direito à Informação
Direitos e Deveres Fundamentais
Proteção do Consumidor

direitos e deveres fundamentais
proteção do consumidor
Criação de animais
Rotulagem de Alimentos
Direito à Informação
Direitos e Deveres Fundamentais
Proteção do Consumidor
Mondardo Sartori, Paola
Wolfgang Sarlet, Ingo
A rotulagem de alimentos e o direito fundamental à informação dos consumidores: uma análise sob a ótica da criação industrializada de animais

Ao longo das décadas, tornou-se nítida a crescente percepção do ser humano no que tange à necessidade real de proteger as demais espécies que habitam o nosso planeta. Com a implantação dessa nova consciência ambiental e a recente assimilação de que os animais possuem a capacidade de sentir, passou-se a questionar práticas abusivas utilizadas na criação destes animais no âmbito da indústria alimentícia. Tal questionamento levou o consumidor a desejar consumir produtos que não se coadunam com referidas práticas o que fez emergir a problemática que se pretende discutir no presente trabalho: o fornecedor de alimentos que utilizam animais como insumo para os seus produtos tem o dever de informar ao consumidor o modo com que tais animais foram criados? O direito a tal informação seria considerado expressão de um direito fundamental dos consumidores?

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