Educação entre as fronteiras do direito e da cidadania

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dialnet-ar-18-ART00013175302019-03-22Educação entre as fronteiras do direito e da cidadaniaBezerra Correia Lima, FabioDerechoEducaciónNiñosMigrantesComunitariodireitos humanosdireito comunitárioeducaçãoDireitoEducaçãoMigrantesComunitárioCriançasEm 2015, no ápice do fluxo migratório, um quarto das pessoas que chegaram à União Europeia pleiteando refúgio eram crianças que procuravam guarida e melhores condições para o desenvolvimento de suas capacidades humanas. A pesquisa indagou se o ordenamento jurídico comunitário está preparado para garantir às crianças migrantes o acesso à educação - para que atinjam a plena capacidade cognitiva e possam desfrutar das melhores oportunidades de crescimento. A análise constatou garantias de acesso à educação de qualidade fixadas em normas vinculantes celebradas no âmbito da UE, prevendo que crianças refugiadas sejam amparadas desde a acolhida até a possível devolução ao país de origem. Por fim, percebeu-se que, mesmo de modo um pouco mais deficiente, o direito à educação também é assegurado às crianças em situação de irregularidade migratória.En 2015, en el ápice del flujo migratorio, una cuarta parte de las personas que llegaron a la Unión Europea pleiteando refugio eran niños que buscaban guarida y mejores condiciones para el desarrollo de sus capacidades humanas. La pesquisa investigó si el ordenamiento jurídico comunitario está preparado para garantizar a los niños migrantes el acceso a la educación, para que alcancen la plena capacidad cognitiva y puedan disfrutar de las mejores oportunidades de crecimiento. El análisis constató garantías de acceso a la educación de calidad fijadas en normas vinculantes celebradas en el marco de la UE, previendo que los niños refugiados sean amparados desde la acogida hasta la posible devolución al país de origen. Por último, se percibió que, aun de modo un poco más deficiente, el derecho a la educación también se asegura a los niños en situación de irregularidad migratoria.2018text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6773997(Revista) ISSN 2304-7887(Revista) ISSN 2307-5163Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, ISSN 2307-5163, Vol. 6, Nº. 11, 2018, pags. 193-212porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, ISSN 2307-5163, Vol. 6, Nº. 11, 2018, pags. 193-212

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Bezerra Correia Lima, Fabio
Educação entre as fronteiras do direito e da cidadania

Em 2015, no ápice do fluxo migratório, um quarto das pessoas que chegaram à União Europeia pleiteando refúgio eram crianças que procuravam guarida e melhores condições para o desenvolvimento de suas capacidades humanas. A pesquisa indagou se o ordenamento jurídico comunitário está preparado para garantir às crianças migrantes o acesso à educação - para que atinjam a plena capacidade cognitiva e possam desfrutar das melhores oportunidades de crescimento. A análise constatou garantias de acesso à educação de qualidade fixadas em normas vinculantes celebradas no âmbito da UE, prevendo que crianças refugiadas sejam amparadas desde a acolhida até a possível devolução ao país de origem. Por fim, percebeu-se que, mesmo de modo um pouco mais deficiente, o direito à educação também é assegurado às crianças em situação de irregularidade migratória.

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Bezerra Correia Lima, Fabio

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