Educação entre as fronteiras do direito e da cidadania
Em 2015, no ápice do fluxo migratório, um quarto das pessoas que chegaram à União Europeia pleiteando refúgio eram crianças que procuravam guarida e melhores condições para o desenvolvimento de suas capacidades humanas. A pesquisa indagou se o ordenamento jurídico comunitário está preparado para gar...
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| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2018
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6773997 |
| Source: | Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, ISSN 2307-5163, Vol. 6, Nº. 11, 2018, pags. 193-212 |
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Em 2015, no ápice do fluxo migratório, um quarto das pessoas que chegaram à União Europeia pleiteando refúgio eram crianças que procuravam guarida e melhores condições para o desenvolvimento de suas capacidades humanas. A pesquisa indagou se o ordenamento jurídico comunitário está preparado para garantir às crianças migrantes o acesso à educação - para que atinjam a plena capacidade cognitiva e possam desfrutar das melhores oportunidades de crescimento. A análise constatou garantias de acesso à educação de qualidade fixadas em normas vinculantes celebradas no âmbito da UE, prevendo que crianças refugiadas sejam amparadas desde a acolhida até a possível devolução ao país de origem. Por fim, percebeu-se que, mesmo de modo um pouco mais deficiente, o direito à educação também é assegurado às crianças em situação de irregularidade migratória. |
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