Inovaçao tecnológica em energias renováveis: A proteçao do bem comum como justificativa da flexibilizaçao das patentes de invençao na área

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PIDCC: Revista em propriedade intelectual direito contêmporaneo, ISSN 2316-8080, Vol. 9, Nº. 3, 2015, pags. 291-312

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Patentes
energias renováveis
capital social
comunitarismo
Patents
renewable energy
share capital
communitarianism

Patentes
energias renováveis
capital social
comunitarismo
Patents
renewable energy
share capital
communitarianism
Oro Boff, Salete
Cioatto, Roberta Marina
Inovaçao tecnológica em energias renováveis: A proteçao do bem comum como justificativa da flexibilizaçao das patentes de invençao na área

This analysis aims to demonstrate that coupled with the main arguments for industrial protection - foster creativity and innovation and reward the creator for taking the investment - is the regulation that meets the TRIPs - International Treaty Related to Rights Aspects of Intellectual Property - facing primarily the interests of developed countries. Found the primarily economic nature of patents and the face of difficulties these nations access to technologies for generating renewable energy and thus precluding the reach of their own sustainable development, relaxation of protection is fundamental. Public policy as a transformative intervention instruments based on democratic principles are necessary. Theoretical foundations that could justify the termination of protection are found in the socioeconomic system design. The protection through patents consistent with the neoliberal vision of a capitalism based on competition and survival of the fittest while alternatives are presented by the theories of social capital and the communitarianism, promoting cooperation and solidarity. The approach method is deductive, and the technique used, the literature of interdisciplinary character.

Article

Oro Boff, Salete
Cioatto, Roberta Marina

Oro Boff, Salete
Cioatto, Roberta Marina

Oro Boff, Salete

Inovaçao tecnológica em energias renováveis: A proteçao do bem comum como justificativa da flexibilizaçao das patentes de invençao na área

Inovaçao tecnológica em energias renováveis: A proteçao do bem comum como justificativa da flexibilizaçao das patentes de invençao na área

Inovaçao tecnológica em energias renováveis: A proteçao do bem comum como justificativa da flexibilizaçao das patentes de invençao na área

Inovaçao tecnológica em energias renováveis: A proteçao do bem comum como justificativa da flexibilizaçao das patentes de invençao na área

Inovaçao tecnológica em energias renováveis: A proteçao do bem comum como justificativa da flexibilizaçao das patentes de invençao na área

inovaçao tecnológica em energias renováveis: a proteçao do bem comum como justificativa da flexibilizaçao das patentes de invençao na área

2015

https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6745863

1709747860165099520

dialnet-ar-18-ART00013040692020-02-25Inovaçao tecnológica em energias renováveis: A proteçao do bem comum como justificativa da flexibilizaçao das patentes de invençao na áreaOro Boff, SaleteCioatto, Roberta MarinaPatentesenergias renováveiscapital socialcomunitarismoPatentsrenewable energyshare capitalcommunitarianismThis analysis aims to demonstrate that coupled with the main arguments for industrial protection - foster creativity and innovation and reward the creator for taking the investment - is the regulation that meets the TRIPs - International Treaty Related to Rights Aspects of Intellectual Property - facing primarily the interests of developed countries. Found the primarily economic nature of patents and the face of difficulties these nations access to technologies for generating renewable energy and thus precluding the reach of their own sustainable development, relaxation of protection is fundamental. Public policy as a transformative intervention instruments based on democratic principles are necessary. Theoretical foundations that could justify the termination of protection are found in the socioeconomic system design. The protection through patents consistent with the neoliberal vision of a capitalism based on competition and survival of the fittest while alternatives are presented by the theories of social capital and the communitarianism, promoting cooperation and solidarity. The approach method is deductive, and the technique used, the literature of interdisciplinary character.A presente análise pretende demonstrar que aliada aos principais argumentos para a proteção industrial - fomentar a criatividade e a inovação e recompensar o criador pelo investimento dispendido – está a regulamentação, que atende ao TRIPs - Tratado Internacional Relacionado a Aspectos de Direitos de Propriedade Intelectual – voltado, primordialmente, aos interesses de países desenvolvidos. Constatado o caráter prioritariamente econômico das patentes e diante das dificuldades destas nações ao acesso a tecnologias para a geração de energias renováveis e consequente impedimento ao alcance do próprio desenvolvimento sustentável, a flexibilização da proteção é questão fundamental. Políticas públicas como instrumentos de intervenção transformadora com base em princípios democráticos se fazem necessárias. Fundamentos teóricos que possam justificar a cessação da proteção são encontrados na concepção de sistema socioeconômico. A proteção por meio das patentes condiz com a visão neoliberalista de um capitalismo baseado na competição e na lei do mais forte enquanto que alternativas são apresentadas pelas teorias do capital social e pelo comunitarismo, que favorecem a cooperação e a solidariedade. O método de abordagem é o dedutivo, e a técnica utilizada, a pesquisa bibliográfica de caráter interdisciplinar.2015text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6745863(Revista) ISSN 2316-8080PIDCC: Revista em propriedade intelectual direito contêmporaneo, ISSN 2316-8080, Vol. 9, Nº. 3, 2015, pags. 291-312porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI