Transferencia internacional de tecnologia: Efeitos para os paises em desenvolvimento
O Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) é o mais importante instrumento internacional sobre propriedade intelectual. Dentre seus objetivos, estabeleceu-se que a proteção e aplicação das normas de propriedade intelectual devem fomentar a Transf...
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2015
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| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6745857 |
| Source: | PIDCC: Revista em propriedade intelectual direito contêmporaneo, ISSN 2316-8080, Vol. 9, Nº. 3, 2015, pags. 174-191 |
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dialnet-ar-18-ART0001304063
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dialnet-ar-18-ART00013040632019-06-04Transferencia internacional de tecnologia: Efeitos para os paises em desenvolvimentoJaimes Rios, Luz Elenade Souza Leite Thiebaut, Brunode Carvalho Azevedo, Vasco AristonPropiedade IntelecturalTransferência de TecnologiaOMCTRIPSPaíses em desenvolvimentoIntellectual PropertyTechnology transferWTOTRIPSDeveloping countriesO Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) é o mais importante instrumento internacional sobre propriedade intelectual. Dentre seus objetivos, estabeleceu-se que a proteção e aplicação das normas de propriedade intelectual devem fomentar a Transferência e difusão de Tecnologia. Analisou-se neste trabalho se realmente este objetivo vem sendo alcançado e quais os efeitos da transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento. Foram apresentados os aspectos gerais e os antecedentes da transferência de tecnologia nas organizações internacionais, como na Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), bem como sua regulamentação no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), destacando as disposições estabelecidas no TRIPS e na Declaração Ministerial de Doha sobre este assunto. Utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, mediante a revisão da doutrina, artigos sobre a matéria publicados em revistas e periódicos especializados, além do acesso à via eletrônica de informação (internet).The Agreement on Aspects of Intellectual Property Rights Related to Trade (TRIPs) is the most important international instrument on intellectual property. Among its objectives, it was established that the protection and enforcement of intellectual property rules should encourage the transfer and diffusion of technology. Analyzed in this paper really this goal has been achieved and what the effects of technology transfer to developing countries. The general aspects and the history of technology transfer were presented in international organizations such as the United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD), the World Intellectual Property Organization (WIPO) and its regulations under the World Trade Organization (WTO), highlighting the provisions of TRIPS and the Doha Ministerial Declaration on this subject. It was used as methodology the bibliographical research by reviewing the doctrine articles on the subject published in magazines and professional journals, as well as access to electronic means of information (internet).2015text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6745857(Revista) ISSN 2316-8080PIDCC: Revista em propriedade intelectual direito contêmporaneo, ISSN 2316-8080, Vol. 9, Nº. 3, 2015, pags. 174-191porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI
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O Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) é o mais importante instrumento internacional sobre propriedade intelectual. Dentre seus objetivos, estabeleceu-se que a proteção e aplicação das normas de propriedade intelectual devem fomentar a Transferência e difusão de Tecnologia. Analisou-se neste trabalho se realmente este objetivo vem sendo alcançado e quais os efeitos da transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento. Foram apresentados os aspectos gerais e os antecedentes da transferência de tecnologia nas organizações internacionais, como na Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), bem como sua regulamentação no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), destacando as disposições estabelecidas no TRIPS e na Declaração Ministerial de Doha sobre este assunto. Utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, mediante a revisão da doutrina, artigos sobre a matéria publicados em revistas e periódicos especializados, além do acesso à via eletrônica de informação (internet).
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