Análise jurídica das leis sobre "Tesouros vivos" no Brasil e no mundo:: A experiência do Ceará

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dialnet-ar-18-ART00013018282023-07-22Análise jurídica das leis sobre "Tesouros vivos" no Brasil e no mundo:: A experiência do CearáVieira Costa, RodrigoPatrimônio cultural imaterialTesouros VivosMestres da CulturaIntangible cultural heritageLiving TreasuresMasters of CultureA Constituição brasileira de 1988 protege igualmente os bens culturais de natureza material e imaterial que são portadores das referências aos grupos que constituem nossa sociedade. Nesse sentido, a legislação brasileira estabeleceu o registro do patrimônio cultural imaterial como instrumento legal de salvaguarda de bens culturais. Porém, no âmbito federal, o Poder Executivo Federal não previu o reconhecimento dos Mestres da Cultura ou Tesouros Humanos Vivos. Em sentido oposto, muitas leis dos Estados brasileiros reconheceram a importância desses transmissores de conhecimentos tradicionais tal qual em outros países do mundo. Assim, o presente artigo tem por objetivo analisar e descrever as leis dos estados brasileiros que disciplinam a salvaguarda dos tesouros vivos, com destaque para as normas cearenses, com intuito de fornecer subsídios a propostas legais existentes no plano nacional.The Brazilian Constitution of 1988 also protects cultural heritage material and immaterial nature that are carriers of the references to groups that make up our society. In this sense, the Brazilian legislation established the record of the intangible cultural heritage as a legal instrument to safeguard cultural property. However, at the federal level, the Federal Executive Branch did not foresee the recognition of the Masters of Culture Living Human Treasures or. Conversely, many laws of Brazilian states recognized the importance of traditional knowledge of these transmitters as such in other countries. Thus, this article aims to analyze and describe the laws of the Brazilian states governing the protection of the living treasures, especially the Ceará standards, aiming to provide support to existing legal proposals at national level.2014text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6723850(Revista) ISSN 2316-8080PIDCC: Revista em propriedade intelectual direito contêmporaneo, ISSN 2316-8080, Nº. 8, 2014, pags. 24-39porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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PIDCC: Revista em propriedade intelectual direito contêmporaneo, ISSN 2316-8080, Nº. 8, 2014, pags. 24-39

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Patrimônio cultural imaterial
Tesouros Vivos
Mestres da Cultura
Intangible cultural heritage
Living Treasures
Masters of Culture

Patrimônio cultural imaterial
Tesouros Vivos
Mestres da Cultura
Intangible cultural heritage
Living Treasures
Masters of Culture
Vieira Costa, Rodrigo
Análise jurídica das leis sobre "Tesouros vivos" no Brasil e no mundo:: A experiência do Ceará

A Constituição brasileira de 1988 protege igualmente os bens culturais de natureza material e imaterial que são portadores das referências aos grupos que constituem nossa sociedade. Nesse sentido, a legislação brasileira estabeleceu o registro do patrimônio cultural imaterial como instrumento legal de salvaguarda de bens culturais. Porém, no âmbito federal, o Poder Executivo Federal não previu o reconhecimento dos Mestres da Cultura ou Tesouros Humanos Vivos. Em sentido oposto, muitas leis dos Estados brasileiros reconheceram a importância desses transmissores de conhecimentos tradicionais tal qual em outros países do mundo. Assim, o presente artigo tem por objetivo analisar e descrever as leis dos estados brasileiros que disciplinam a salvaguarda dos tesouros vivos, com destaque para as normas cearenses, com intuito de fornecer subsídios a propostas legais existentes no plano nacional.

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Vieira Costa, Rodrigo

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2014

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