Análise jurídica das leis sobre "Tesouros vivos" no Brasil e no mundo:: A experiência do Ceará

A Constituição brasileira de 1988 protege igualmente os bens culturais de natureza material e imaterial que são portadores das referências aos grupos que constituem nossa sociedade. Nesse sentido, a legislação brasileira estabeleceu o registro do patrimônio cultural imaterial como instrumento legal...

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Bibliographic Details
Main Author: Vieira Costa, Rodrigo
Format: Article
Language:Portuguese
Published: 2014
Subjects:
Online Access:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6723850
Source:PIDCC: Revista em propriedade intelectual direito contêmporaneo, ISSN 2316-8080, Nº. 8, 2014, pags. 24-39
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