O momento para a Reforma Tributária no Brasil
O debate sobre a Reforma Tributária brasileira foi destaque do segundo semestre de 2017. Argumenta-se que o sistema tributário brasileiro é altamente complexo, com elevado impacto sobre o crescimento econômico do país. Fundamentada na ideia da simplificação e sob o pretexto de mudança do sistema tri...
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| Published: |
2017
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| Source: | Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN 1980-086X, Vol. 15, Nº. 2, 2017, pags. 41-72 |
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dialnet-ar-18-ART0001278614
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dialnet-ar-18-ART00012786142018-08-15O momento para a Reforma Tributária no BrasilGondim Filho, Jurandir GurgelReforma TributáriaCrescimento EconômicoSimplificaçãoPacto FederativoAutonomiaO debate sobre a Reforma Tributária brasileira foi destaque do segundo semestre de 2017. Argumenta-se que o sistema tributário brasileiro é altamente complexo, com elevado impacto sobre o crescimento econômico do país. Fundamentada na ideia da simplificação e sob o pretexto de mudança do sistema tributário ser a via única para colocar o Brasil no caminho do crescimento econômico, a Reforma acaba por afetar o princípio constitucional federativo e a autonomia dos entes. Com efeito, um projeto de lei que dispõe sobre mais concentração de receitas e não leve em consideração uma leitura abrangente da importância da tributação pode causar um retrocesso no protagonismo subnacional. É importante destacar que a posição deste artigo não é contrária à Reforma Tributária, entretanto, para contribuir com o debate, abordam-se as questões que dizem respeito à manutenção do Pacto Federativo e da autonomia financeira; destacam-se os fundamentos que favorecem efetivamente o crescimento econômico, expõe-se uma análise da carga tributária e os dilemas da administração tributária no Brasil. E, diante de um contexto de instabilidade política, econômica e institucional, são fornecidos subsídios para a resposta ao questionamento: o momento atual é adequado para uma reforma tributária no Brasil?2017text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6522432(Revista) ISSN 2525-3387(Revista) ISSN 1980-086XRevista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN 1980-086X, Vol. 15, Nº. 2, 2017, pags. 41-72porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI
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Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN 1980-086X, Vol. 15, Nº. 2, 2017, pags. 41-72
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O debate sobre a Reforma Tributária brasileira foi destaque do segundo semestre de 2017. Argumenta-se que o sistema tributário brasileiro é altamente complexo, com elevado impacto sobre o crescimento econômico do país. Fundamentada na ideia da simplificação e sob o pretexto de mudança do sistema tributário ser a via única para colocar o Brasil no caminho do crescimento econômico, a Reforma acaba por afetar o princípio constitucional federativo e a autonomia dos entes. Com efeito, um projeto de lei que dispõe sobre mais concentração de receitas e não leve em consideração uma leitura abrangente da importância da tributação pode causar um retrocesso no protagonismo subnacional. É importante destacar que a posição deste artigo não é contrária à Reforma Tributária, entretanto, para contribuir com o debate, abordam-se as questões que dizem respeito à manutenção do Pacto Federativo e da autonomia financeira; destacam-se os fundamentos que favorecem efetivamente o crescimento econômico, expõe-se uma análise da carga tributária e os dilemas da administração tributária no Brasil. E, diante de um contexto de instabilidade política, econômica e institucional, são fornecidos subsídios para a resposta ao questionamento: o momento atual é adequado para uma reforma tributária no Brasil?
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