O Status Militar da Polícia Ostensiva nas Constituições Brasileiras, sob a Ótica da Proteção ao Pacto Federativo

Neste artigo, realiza-se uma análise crítica da inserção das polícias militares estaduais na Constituição Federal de forma pioneira, em relação às demais forças policiais brasileiras – e do controle dessas forças militares realizado pela União, mediante o Exército Brasileiro. Faz-se ainda uma reflex...

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Main Author: Nascimento de Sousa, José Kilderlan
Format: Article
Language:Portuguese
Published: 2014
Subjects:
Online Access:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6167564
Source:Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN 1980-086X, Vol. 12, Nº. 2, 2014, pags. 229-247
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