Criança e consumo: contribuição ao estudo da vulnerabilidade das crianças no mercado de consumo brasileiro
O texto cuida do tratamento legislativo e jurisprudencial dispensado, no Brasil, à criança como ser vulnerável no mercado de consumo, partindo da hipótese de que tal vulnerabilidade é um reforço do risco profissional do fornecedor que tem nessa fatia da população (as crianças) o seu público-alvo. Ao...
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|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2018
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| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6464081 |
| Source: | Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 14, 2018, pags. 101-102 |
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dialnet-ar-18-ART0001271286
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dialnet-ar-18-ART00012712862018-06-20Criança e consumo: contribuição ao estudo da vulnerabilidade das crianças no mercado de consumo brasileiroLima Marques, CláudiaO texto cuida do tratamento legislativo e jurisprudencial dispensado, no Brasil, à criança como ser vulnerável no mercado de consumo, partindo da hipótese de que tal vulnerabilidade é um reforço do risco profissional do fornecedor que tem nessa fatia da população (as crianças) o seu público-alvo. Ao focalizar a jurisprudência do STJ, o artigo trabalha dois aspectos relevantes para o estudo do tema: a falta de clareza quanto à compreensão dos efeitos que a vulnerabilidade da criança acarreta para seu tratamento jurídico como consumidor e, ainda, os cuidados especiais impostos pelo CDC para os casos relacionados à criança no mercado de consumo2018text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6464081(Revista) ISSN 2358-1433Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 14, 2018, pags. 101-102porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI
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Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 14, 2018, pags. 101-102
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O texto cuida do tratamento legislativo e jurisprudencial dispensado, no Brasil, à criança como ser vulnerável no mercado de consumo, partindo da hipótese de que tal vulnerabilidade é um reforço do risco profissional do fornecedor que tem nessa fatia da população (as crianças) o seu público-alvo. Ao focalizar a jurisprudência do STJ, o artigo trabalha dois aspectos relevantes para o estudo do tema: a falta de clareza quanto à compreensão dos efeitos que a vulnerabilidade da criança acarreta para seu tratamento jurídico como consumidor e, ainda, os cuidados especiais impostos pelo CDC para os casos relacionados à criança no mercado de consumo
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