Criança e consumo: contribuição ao estudo da vulnerabilidade das crianças no mercado de consumo brasileiro
O texto cuida do tratamento legislativo e jurisprudencial dispensado, no Brasil, à criança como ser vulnerável no mercado de consumo, partindo da hipótese de que tal vulnerabilidade é um reforço do risco profissional do fornecedor que tem nessa fatia da população (as crianças) o seu público-alvo. Ao...
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
2018
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Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6464081 |
Source: | Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 14, 2018, pags. 101-102 |
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