Duty to mitigate the loss. Cheapest cost avoier. Hand formula: aplicação judicial brasileira de doutrina e jurisprudência estrangeiras. O positivismo jurídico em um mundo globalizado
Analisa-se o caso dos fumicultores que exitosamente ajuízam ações de indenização contra concessionárias de energia elétrica, em razão de da- nos sofridos pela interrupção do fornecimento de energia durante o processo de secagem do fumo. Aborda-se o caso a partir de institutos jurídicos como duty to...
Gorde:
Egile nagusia: | |
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Formatua: | Artikulua |
Hizkuntza: | Portugalera |
Argitaratua: |
2017
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Sarrera elektronikoa: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6463944 |
Baliabidea: | Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 13, 2017, pags. 249-279 |
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Laburpena: |
Analisa-se o caso dos fumicultores que exitosamente ajuízam ações de indenização contra concessionárias de energia elétrica, em razão de da- nos sofridos pela interrupção do fornecimento de energia durante o processo de secagem do fumo. Aborda-se o caso a partir de institutos jurídicos como duty to mitigate the loss, cheapest cost avoi- der, Hand formula, bem como através da ideia do encargo de se evitar o próprio dano. O objetivo é demonstrar que os fumicultores têm o encargo de evitar riscos previsíveis, instalando geradores com sistemas no-break, automaticamente acionáveis em caso de falta de energia elétrica. Sendo o custo de tal providência muito inferior ao montante dos prejuízos, evita-se que, pelo inevitável processo de internalização dos custos, tais danos acabem repas- sados a todos os consumidores de energia elétrica |
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