A pena e o pincel. O Projeto de Lei de Pedro Américo sobre a propriedade artística e literária e o diálogo entre política, direito, história e arte
No Brasil, a preocupação do Poder Legislativo com aquilo que denominamos direitos autorais ganhou forma pela primeira vez em 1856, graças a um projeto de lei elaborado pelo então Deputado Aprígio Guimarães. Após essa iniciativa legislativa, inúmeras outras se deram, dentre as quais aquela conduzida...
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| Autores principales: | , , |
|---|---|
| Formato: | Artículo |
| Idioma: | Portugués |
| Publicado: |
2015
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6308616 |
| Fuente: | Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 3, 2015, pags. 115-139 |
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