A pena e o pincel. O Projeto de Lei de Pedro Américo sobre a propriedade artística e literária e o diálogo entre política, direito, história e arte

No Brasil, a preocupação do Poder Legislativo com aquilo que denominamos direitos autorais ganhou forma pela primeira vez em 1856, graças a um projeto de lei elaborado pelo então Deputado Aprígio Guimarães. Após essa iniciativa legislativa, inúmeras outras se deram, dentre as quais aquela conduzida...

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Main Authors: Zaccara, Madalena, Augusti, Valéria, Franca Filho, Marcílio Toscano
Format: Article
Language:Portuguese
Published: 2015
Subjects:
Civil
Direito autoral
História do direito
História da arte
Pedro Américo
Deputado
Online Access:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6308616
Source:Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 3, 2015, pags. 115-139
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A pena e o pincel. O Projeto de Lei de Pedro Américo sobre a propriedade artística e literária e o diálogo entre política, direito, história e arte
Summary: No Brasil, a preocupação do Poder Legislativo com aquilo que denominamos direitos autorais ganhou forma pela primeira vez em 1856, graças a um projeto de lei elaborado pelo então Deputado Aprígio Guimarães. Após essa iniciativa legislativa, inúmeras outras se deram, dentre as quais aquela conduzida pelo pintor Pedro Américo que, em 1890, tornou-se deputado federal pela Província da Parahyba do Norte. Foi como representante do Partido Republicano que o autor da tela “Independência ou Morte” (ou “O grito do Ipiranga”) apresentou à Câmara dos Deputados um inovador projeto de lei sobre a matéria autoral. É acerca desse projeto que se intenta tratar aqui, de forma a assinalar seus avanços e estabelecer um diálogo com a legislação atual sobre os direitos autorais. 

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