O direito de resistência e o mito da gestão democrática da educação: o caso das ocupações das escolas do estado de São Paulo

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dialnet-ar-18-ART00012316352017-11-22O direito de resistência e o mito da gestão democrática da educação: o caso das ocupações das escolas do estado de São PauloPerissinotto Almeida, GabrielaNojiri, SérgioReorganização EscolarOcupaçãoDireito de ResistênciaSchool ReorganizationOccupationRight of ResistanceThe recent occupations of state schools of São Paulo proved to be an energetic way of protest in opposition to the “School Reorganization Program”. This kind of actions shows a clear connection with political acts of resistance. In this sense, the article aims to study, in the light of the program, the exercise of the right of resistance. For this purpose, it starts with a brief exposition of the program, followed by a presentation of the reactions against it, with focus on schools occupation. In this context, it investigates the law enforcement duty and the right of resistance. Then it evaluates, from a systemic interpretation of Brazilian law, the constitutionality and fairness of the program, considering the principle of democratic management of education. Finally, the article analyzes the effectiveness of such measures as a way of encouraging the development of the democratic state.As recentes ocupações de escolas do estado de São Paulo revelaram-se uma enérgica forma de protesto em face do “Programa de Reorganização Escolar”. Ações desta natureza apresentam nítida correspondência com atos políticos de resistência, razão pela qual este artigo tem como objetivo analisar, à luz do referido programa, o exercício do direito de resistência. Para tanto, parte-se de uma breve exposição sobre a medida, seguida das reações contrárias ao programa, com foco na ocupação das escolas. Apresenta-se a questão da obrigatoriedade de cumprimento da lei e do direito de resistência, para então avaliar, a partir de uma interpretação sistêmica do ordenamento jurídico brasileiro, a constitucionalidade e a justiça do referido projeto, tendo em vista o princípio da gestão democrática da educação. O artigo aborda, por fim, a efetividade de medidas desta natureza como estímulo ao desenvolvimento do Estado Democrático de Direito.2017text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6182133(Revista) ISSN 2318-8081Revista Electrónica Direito e Sociedade - REDES, ISSN 2318-8081, Vol. 5, Nº. 2, 2017, pags. 75-91porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Revista Electrónica Direito e Sociedade - REDES, ISSN 2318-8081, Vol. 5, Nº. 2, 2017, pags. 75-91

Portuguese

Reorganização Escolar
Ocupação
Direito de Resistência
School Reorganization
Occupation
Right of Resistance

Reorganização Escolar
Ocupação
Direito de Resistência
School Reorganization
Occupation
Right of Resistance
Perissinotto Almeida, Gabriela
Nojiri, Sérgio
O direito de resistência e o mito da gestão democrática da educação: o caso das ocupações das escolas do estado de São Paulo

The recent occupations of state schools of São Paulo proved to be an energetic way of protest in opposition to the “School Reorganization Program”. This kind of actions shows a clear connection with political acts of resistance. In this sense, the article aims to study, in the light of the program, the exercise of the right of resistance. For this purpose, it starts with a brief exposition of the program, followed by a presentation of the reactions against it, with focus on schools occupation. In this context, it investigates the law enforcement duty and the right of resistance. Then it evaluates, from a systemic interpretation of Brazilian law, the constitutionality and fairness of the program, considering the principle of democratic management of education. Finally, the article analyzes the effectiveness of such measures as a way of encouraging the development of the democratic state.

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Perissinotto Almeida, Gabriela
Nojiri, Sérgio

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Nojiri, Sérgio

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O direito de resistência e o mito da gestão democrática da educação: o caso das ocupações das escolas do estado de São Paulo

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O direito de resistência e o mito da gestão democrática da educação: o caso das ocupações das escolas do estado de São Paulo

o direito de resistência e o mito da gestão democrática da educação: o caso das ocupações das escolas do estado de são paulo

2017

https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6182133

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