O Planejamento Tributário e a Elisão Fiscal

Este trabalho tem como escopo apresentar um estudo sobre o planejamento tributário, analisando todas as evoluções ocorridas nesse sentido e investigando as aplicações na elisão fiscal, no intuito de proporcionar uma redução significativa à carga tributária. Mediante a elisão fiscal é possível encont...

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Main Authors: Ernane Alves Rocha, José, Barcelos, Leila Rufino, Alves Xavier Rocha, Patrícia
Format: Article
Language:Portuguese
Published: 2016
Subjects:
Online Access:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6167846
Source:Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN 1980-086X, Vol. 14, Nº. 1, 2016, pags. 203-226
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Summary: Este trabalho tem como escopo apresentar um estudo sobre o planejamento tributário, analisando todas as evoluções ocorridas nesse sentido e investigando as aplicações na elisão fiscal, no intuito de proporcionar uma redução significativa à carga tributária. Mediante a elisão fiscal é possível encontrar brechas legislativas que desincumbem o contribuinte de realizar um fato gerador. Entretanto, é comum a confusão entre elisão, evasão, fraude e simulação fiscal. O planejamento tributário deve ser realizado exatamente para que a não geração do fato gerador seja lícita, mas, ainda assim, entende-se que deveriam ocorrer maiores modificações processuais nessa seara visto que existem normas antielisivas para evitar as brechas na legislação e compelir o contribuinte a pagar mais tributos.