O Direito Privado no contexto da Constitucionalização do Direito

O objetivo do presente trabalho é analisar o Direito Privado e seus institutos sob a ótica dos novos paradigmas interpretativos do Direito bem como estudar as modificações que necessariamente deve sofrer – e as que já vem sofrendo – em face de um cenário na teoria do Direito que se tem chamado de co...

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Main Author: Rocha Neto, Alcimor A.
Format: Article
Language:Portuguese
Published: 2009
Subjects:
Interpretação
Direito Privado
Constitucionalização do Direito
Online Access:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6167828
Source:Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN 1980-086X, Vol. 7, Nº. 2, 2009, pags. 201-221
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O Direito Privado no contexto da Constitucionalização do Direito
Summary: O objetivo do presente trabalho é analisar o Direito Privado e seus institutos sob a ótica dos novos paradigmas interpretativos do Direito bem como estudar as modificações que necessariamente deve sofrer – e as que já vem sofrendo – em face de um cenário na teoria do Direito que se tem chamado de constitucionalização do direito. Inicialmente faz-se necessário que busquemos estabelecer os conceitos que viriam a formar este novo paradigma de interpretação e aplicação do Direito a partir de um “ambiente jurídico” onde a constitucionalização mostra-se como ideia cada vez mais presente e aceita no pensamento dos estudiosos do Direito nas suas mais diversas searas. Empós é de igual importância que se alcancem as implicações deste novo cenário no Direito Privado e proceder à elaboração de um paralelo entre o Direito Privado visto de uma ótica privatista, ainda a imperar, porém caindo cada vez mais em descrédito por conta das suas falhas e insuficiências decorrentes da própria natureza das teorias em que se sustentam estas visões, e o Direito Privado enxergado a partir de uma ideia de constitucionalização segundo a qual todas as normas jurídicas antes de gozarem de uma validade plena, não apenas a formal, mais conhecida como vigência, têm que ser submetidas ao teste da filtragem constitucional.

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