A Problemática da Responsabilidade Civil Estatal no Contexto da Lei de Acesso à Informação – Memória e Verdade
O presente ensaio analisa a responsabilidade civil estatal por informações constantes dos arquivos oficiais, produzidas no período do regime ditatorial brasileiro (1964 a 1985). Quem deverá ser civilmente responsabilizado por eventual publicização de informações constantes dos bancos de dados do ext...
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| Published: |
2015
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| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6167545 |
| Source: | Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN 1980-086X, Vol. 13, Nº. 1, 2015, pags. 328-345 |
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dialnet-ar-18-ART0001229423
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dialnet-ar-18-ART00012294232019-03-01A Problemática da Responsabilidade Civil Estatal no Contexto da Lei de Acesso à Informação – Memória e VerdadeOliveira Gomes, Ana Paula deMemória e verdadeAcesso à informaçãoDitadura das elites no BrasilO presente ensaio analisa a responsabilidade civil estatal por informações constantes dos arquivos oficiais, produzidas no período do regime ditatorial brasileiro (1964 a 1985). Quem deverá ser civilmente responsabilizado por eventual publicização de informações constantes dos bancos de dados do extinto Departamento de Ordem Política e Social (DOPS)? Justifica-se o trabalho pela atualidade e transversalidade do conteúdo, além da curiosidade científica que desperta o tema memória e verdade nas mais distintas áreas do conhecimento humano. Aspectos metodológicos: pesquisa bibliográfica, com consultas a doutrinas, ensaios científicos, normas jurídicas, sítios institucionais e outras fontes ou materiais disponíveis. Principal conclusão: necessidade de aplicabilidade da sistemática de responsabilização estatal objetiva, o que se mostra a serviço do fortalecimento do processo de democratização pátrio.2015text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6167545(Revista) ISSN 2525-3387(Revista) ISSN 1980-086XRevista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN 1980-086X, Vol. 13, Nº. 1, 2015, pags. 328-345porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI
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Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN 1980-086X, Vol. 13, Nº. 1, 2015, pags. 328-345
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Acesso à informação Ditadura das elites no Brasil Oliveira Gomes, Ana Paula de A Problemática da Responsabilidade Civil Estatal no Contexto da Lei de Acesso à Informação – Memória e Verdade |
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O presente ensaio analisa a responsabilidade civil estatal por informações constantes dos arquivos oficiais, produzidas no período do regime ditatorial brasileiro (1964 a 1985). Quem deverá ser civilmente responsabilizado por eventual publicização de informações constantes dos bancos de dados do extinto Departamento de Ordem Política e Social (DOPS)? Justifica-se o trabalho pela atualidade e transversalidade do conteúdo, além da curiosidade científica que desperta o tema memória e verdade nas mais distintas áreas do conhecimento humano. Aspectos metodológicos: pesquisa bibliográfica, com consultas a doutrinas, ensaios científicos, normas jurídicas, sítios institucionais e outras fontes ou materiais disponíveis. Principal conclusão: necessidade de aplicabilidade da sistemática de responsabilização estatal objetiva, o que se mostra a serviço do fortalecimento do processo de democratização pátrio.
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