Privacidade da pessoa humana no ambiente de trabalho: limites e restrições
A razão de ser dos direitos fundamentais é sem dúvida alguma preservar os aspectos essenciais à dignidade do indivíduo, dentre as quais se encontra a privacidade. Com o advento das novas tecnologias, porém, o direito à privacidade não raras vezes é posto em xeque. No ambiente de trabalho é que o dir...
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2013
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| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6136450 |
| Source: | Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN 2175-6058, Vol. 14, Nº. 2, 2013 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), pags. 169-206 |
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dialnet-ar-18-ART0001224257
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dialnet-ar-18-ART00012242572017-10-18Privacidade da pessoa humana no ambiente de trabalho: limites e restriçõesPinto da Silva, Guilherme AugustoPrivacidadePessoa HumanaDignidadeAmbiente de TrabalhoLimitesRestriçõesDireito à PrivacidadeDireitos FundamentaisDireitos da PersonalidadePoder de direçãoA razão de ser dos direitos fundamentais é sem dúvida alguma preservar os aspectos essenciais à dignidade do indivíduo, dentre as quais se encontra a privacidade. Com o advento das novas tecnologias, porém, o direito à privacidade não raras vezes é posto em xeque. No ambiente de trabalho é que o direito à privacidade tem experimentado maior vulnerabilidade em razão do conflito com o poder de direção do empregador. Partindo desse pressuposto, é realizada a análise da disciplina dos direitos da personalidade e sua relação com os direitos fundamentais, bem como os limites do poder de direção e do direito à privacidade, em situações concretas de restrição à luz da dogmática constitucional e estruturas de ponderação. Depara-se, então, com os direitos fundamentais e a dignidade do empregado como óbice constitucional ao poder de direção do empregador.2013text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6136450(Revista) ISSN 2175-6058Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN 2175-6058, Vol. 14, Nº. 2, 2013 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), pags. 169-206porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI
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Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN 2175-6058, Vol. 14, Nº. 2, 2013 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), pags. 169-206
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Pessoa Humana Dignidade Ambiente de Trabalho Limites Restrições Direito à Privacidade Direitos Fundamentais Direitos da Personalidade Poder de direção |
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A razão de ser dos direitos fundamentais é sem dúvida alguma preservar os aspectos essenciais à dignidade do indivíduo, dentre as quais se encontra a privacidade. Com o advento das novas tecnologias, porém, o direito à privacidade não raras vezes é posto em xeque. No ambiente de trabalho é que o direito à privacidade tem experimentado maior vulnerabilidade em razão do conflito com o poder de direção do empregador. Partindo desse pressuposto, é realizada a análise da disciplina dos direitos da personalidade e sua relação com os direitos fundamentais, bem como os limites do poder de direção e do direito à privacidade, em situações concretas de restrição à luz da dogmática constitucional e estruturas de ponderação. Depara-se, então, com os direitos fundamentais e a dignidade do empregado como óbice constitucional ao poder de direção do empregador.
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