Licença-maternidade e estabilidade da gestante para homens

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dialnet-ar-18-ART00012242492017-10-18Licença-maternidade e estabilidade da gestante para homensSilva Júnior, Assis MoreiraSeverino, Luis FernandoEstabilidadehomensfilhosRESUMO Neste artigo são tratados casos em que o modelo de proteção exige alterações pontuais em relação aos personagens, garantindo-se o direito à estabilidade-gestante e à licença-maternidade não apenas à mulher, mas também ao homem, em alguns casos excepcionais que abordamos, quais sejam, viúvo cujo falecimento da esposa tenha se dado por complicações decorrentes do parto, genitor solteiro, casal homoafetivo e genitor ou futuro genitor que seja o único provedor da renda familiar. Há necessidade de compatibilização entre as matérias normativas de diferentes disciplinas, com alterações legislativas que aumentem o manto protetor, com especial atenção para a entidade familiar, que goza de especial proteção do Estado. Mas isso não impede o gozo de tais direitos para os casos excepcionais mencionados, tendo em vista a interpretação sistemática do texto constitucional.   ABSTRACT This article deals with cases where the protection model requires specific changes in relation to the characters, ensuring the right to pregnancy stability and maternity leave, not only to women but also to men, in some exceptional cases that we discussed about, as a widower whose wife’s death has been given from complications through childbirth, single parent, homosexual couple and future parent who is the unique provider of the family income. There is need for compatibility between the normative subjects from different disciplines, with legislative changes that increase the protective mantle, with special attention to the family entity, which enjoys special protection by the State. But this does not prevent the enjoyment of such rights to the exceptional cases mentioned, in view of the systematic interpretation of the constitutional text.2013text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6136442(Revista) ISSN 2175-6058Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN 2175-6058, Vol. 14, Nº. 2, 2013 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), pags. 207-230porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN 2175-6058, Vol. 14, Nº. 2, 2013 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), pags. 207-230

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Estabilidade
homens
filhos

Estabilidade
homens
filhos
Silva Júnior, Assis Moreira
Severino, Luis Fernando
Licença-maternidade e estabilidade da gestante para homens

RESUMO Neste artigo são tratados casos em que o modelo de proteção exige alterações pontuais em relação aos personagens, garantindo-se o direito à estabilidade-gestante e à licença-maternidade não apenas à mulher, mas também ao homem, em alguns casos excepcionais que abordamos, quais sejam, viúvo cujo falecimento da esposa tenha se dado por complicações decorrentes do parto, genitor solteiro, casal homoafetivo e genitor ou futuro genitor que seja o único provedor da renda familiar. Há necessidade de compatibilização entre as matérias normativas de diferentes disciplinas, com alterações legislativas que aumentem o manto protetor, com especial atenção para a entidade familiar, que goza de especial proteção do Estado. Mas isso não impede o gozo de tais direitos para os casos excepcionais mencionados, tendo em vista a interpretação sistemática do texto constitucional.   ABSTRACT This article deals with cases where the protection model requires specific changes in relation to the characters, ensuring the right to pregnancy stability and maternity leave, not only to women but also to men, in some exceptional cases that we discussed about, as a widower whose wife’s death has been given from complications through childbirth, single parent, homosexual couple and future parent who is the unique provider of the family income. There is need for compatibility between the normative subjects from different disciplines, with legislative changes that increase the protective mantle, with special attention to the family entity, which enjoys special protection by the State. But this does not prevent the enjoyment of such rights to the exceptional cases mentioned, in view of the systematic interpretation of the constitutional text.

Article

Silva Júnior, Assis Moreira
Severino, Luis Fernando

Silva Júnior, Assis Moreira
Severino, Luis Fernando

Silva Júnior, Assis Moreira

Licença-maternidade e estabilidade da gestante para homens

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Licença-maternidade e estabilidade da gestante para homens

Licença-maternidade e estabilidade da gestante para homens

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2013

https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6136442

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