O STF e o ensino religioso em escolas públicas: pluralismo educacional, laicidade estatal e autonomia individual
O presente artigo estuda o problema proposto no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4439, de autoria da Procuradoria Geral da República. Versa a demanda a respeito do polêmico acordo entre o Estado brasileiro e a Santa Sé, que consiste na expressão categórica pela via do Decreto Legisl...
Saved in:
Main Authors: | , |
---|---|
Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
2017
|
Subjects: | |
Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6132341 |
Source: | Revista de Investigações Constitucionais, ISSN 2359-5639, Vol. 4, Nº. 3, 2017 (Ejemplar dedicado a: setembro/dezembro), pags. 145-166 |
Tags: |
Add Tag
No Tags: Be the first to tag this record
|