O transplante das interpretações prejudiciais para o Tribunal de Justiça Andino

O estudo insere-se no novíssimo ramo do Direito de Integração Regional, ainda em processo de construção na América Latina, e tem como objetivo analisar os efeitos do transplante jurídico do instituto das Interpretações Prejudiciais do Direito Comunitário Europeu para a Comunidade Andina de Nações. A...

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Main Author: Soares Carneiro, Cynthia
Format: Article
Language:Portuguese
Published: 2017
Subjects:
Direito Internacional - Direito da Integração Regional
Cooperação jurídica vertical
Interpretação prejudicial
Tribunal Comunitário
Subsidiariedade
Transplante jurídico
Cooperação jurídica - processo internacional
Cooperación jurídica
Interpretaciones pre judiciales
Tribunal comunitario
Subsidiariedad
Sistema-mundo
Online Access:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5981193
Source:Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, ISSN 2307-5163, Vol. 5, Nº. 9, 2017, pags. 101-128
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O transplante das interpretações prejudiciais para o Tribunal de Justiça Andino
Summary: O estudo insere-se no novíssimo ramo do Direito de Integração Regional, ainda em processo de construção na América Latina, e tem como objetivo analisar os efeitos do transplante jurídico do instituto das Interpretações Prejudiciais do Direito Comunitário Europeu para a Comunidade Andina de Nações. Através do método de estudo de caso foram analisadas duzentas e oitenta e cinco decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça Andino, escolhidas aleatoriamente dentro da ordem cronológica de julgamento, para identificar a natureza da ação originária, o tribunal nacional suscitante e as partes na demanda, buscando identificar especificidades do instituto americano em relação ao europeu e sua contribuição para o desenvolvimento da cooperação jurídica vertical e do direito de integração na América do Sul. Apesar de algumas diferenças pontuais, que serão analisadas no artigo, o resultado da investigação aponta para a necessidade de ponderar acerca da relevância dos tribunais comunitários à luz do princípio da subsidiariedade, que prioriza a atuação das instituições nacionais em detrimento das instituições de integração regional, bem como os efeitos econômicos dessas decisões frente à posição que os Estados sul-americanos ocupam no Moderno Sistema-mundo/colonial.

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