Metodologia jurídica europeia e mercosulista: considerações fundamentais
O presente artigo discute a existência de uma metodologia jurídica no Mercosul, um bloco econômico intergovernamental, tendo por base a elogiável experiência supranacional, desenvolvida na União Europeia. Explorado é o fato de acreditar-se ser adequado o Mercosul restringir-se, no presente momento e...
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| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2014
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5830229 |
| Source: | Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, ISSN 2307-5163, Vol. 2, Nº. 3, 2014, pags. 117-157 |
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O presente artigo discute a existência de uma metodologia jurídica no Mercosul, um bloco econômico intergovernamental, tendo por base a elogiável experiência supranacional, desenvolvida na União Europeia. Explorado é o fato de acreditar-se ser adequado o Mercosul restringir-se, no presente momento e estágio da integração, ao seu modelo original. Para tanto, em um primeiro momento, observa-se qual é o direito que o Mercosul tem, depois, quais são as características do direito da União Europeia, bem como a existência de uma verdadeira metodologia jurídica europeia, tudo isso com o propósito de ser, ao seu final, proposta a construção de uma metodologia jurídica mercosulista. É necessário admitir que ainda muito dela não existe, mas isso não quer dizer que a europeia possa ou deva ser transferida para o Mercosul. |
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